Em um movimento significativo para atualizar e corrigir inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou a inclusão de mais 7 milhões de famílias no processo de revisão cadastral em 2024, abrangendo tanto beneficiários quanto não beneficiários do Bolsa Família.
Em 2023, Lula já tinha cancelado 1 milhão e setecentos mil benefícios.
Dividindo-se em dois procedimentos distintos, a revisão e a averiguação cadastral têm como objetivo principal a atualização de informações. A revisão contempla cadastros desatualizados há mais de 24 meses, enquanto a averiguação busca corrigir inconsistências relacionadas à renda, vínculos empregatícios ou composição familiar. É importante ressaltar que uma mesma família pode ser submetida a ambos os processos, dependendo de sua situação particular.
O CadÚnico desempenha um papel fundamental na obtenção de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira da Pessoa Idosa, entre outros programas sociais.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, as famílias que estão passando pelo processo de qualificação cadastral devem procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar seus dados. Alguns casos exigirão que a atualização seja realizada no próprio domicílio das famílias.
Desde o dia 11 de janeiro de 2024, os municípios têm acesso às listagens de famílias ou podem consultar os dados através do Portal de Gestão do Cadastro Único, seguindo o cronograma de atualização disponível na instrução normativa nº 5, de 4 de janeiro de 2024.
O Ministério reitera que as ações de qualificação precisam ser contínuas para assegurar que o Cadastro Único reflita de maneira precisa a realidade das famílias, garantindo assim que os recursos sejam direcionados para aqueles que realmente necessitam.
Revisão cadastral resulta no corte de 1,7 milhão de famílias em 2023
No ano anterior, a revisão do CadÚnico resultou no corte de 1,7 milhão de famílias unipessoais da lista de beneficiários. Estas são famílias compostas por apenas uma pessoa que estavam recebendo o benefício de forma irregular ou que estavam erroneamente integradas a famílias maiores.
Averiguação cadastral: quem será impactado?
A averiguação cadastral abrange tanto registros atualizados quanto desatualizados e inclui famílias em várias situações, tais como:
- Famílias com pelo menos um membro identificado como pensionista ou servidor público municipal, estadual ou federal, apresentando divergências nas informações de renda declaradas.
- Famílias unipessoais com renda de até meio salário mínimo mensal por pessoa.
- Famílias com renda de até meio salário mínimo mensal por pessoa que possuem membros identificados como residentes no exterior e não realizaram a inclusão ou atualização no Cadastro Único.
- Famílias com renda de até meio salário mínimo mensal por pessoa, com registros de pelo menos um membro cuja renda no CadÚnico foi alterada automaticamente pelo Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), excluída devido à desvinculação da pessoa da família e sem marcação da atualização realizada em domicílio.
Exceções são aplicadas a famílias unipessoais em várias situações, como indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, cadastradas por Responsável Legal, com marcação de família convivente, que já enviaram os documentos obrigatórios, beneficiários do BPC, pessoas resgatadas do trabalho análogo ao de escravo, famílias de catadores de material reciclável e famílias que realizaram a inclusão ou última atualização cadastral com entrevista em domicílio.
Irregularidades no CPF podem levar ao bloqueio do Bolsa Família
Desde janeiro de 2024, beneficiários do Bolsa Família que apresentam inconsistências nos dados do CPF no CadÚnico podem perder o benefício social. Esta medida visa garantir que o pagamento seja concedido apenas àqueles que cumprem estritamente os critérios estabelecidos.
Se a situação não for resolvida em até seis meses, os benefícios são cancelados. As famílias com irregularidades no cadastro serão notificadas sobre a situação do CPF e instruídas sobre como regularizá-lo, através de mensagens enviadas pelo extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
Para consultar a situação do CPF, os beneficiários devem acessar o site da Receita Federal, inserir o número do documento e a data de nascimento do titular e clicar em "Consultar". Caso haja pendências, eles podem atualizar e regularizar o CPF através do email da Receita Federal do seu estado, de um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após a regularização, a pendência é automaticamente retirada do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
É importante ressaltar que o documento do titular do benefício não pode estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal, suspenso por falta de justificação de voto em eleições, cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular, cancelado para nomes com mais de um CPF, com pendências por não entrega da declaração anual do Imposto de Renda para quem é obrigado ou com divergência de titularidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário