Manaus, AM
Hoje foi o último dia para as convenções partidárias e os seis candidatos já estão definidos para disputar a cadeira de governador. Dos nomes já declarados, o eleitor poderá escolher um engenheiro civil, um graduado em Letras e Matemática, um técnico da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), um microempresário e um funcionário público. Eis os candidatos, em ordem alfabética, que, junto com os respectivos vices e aliados, terão três meses para conquistar o eleitorado.
Alfredo Pereira Nascimento (PR), nascido no Rio Grande do Norte, senador eleito em 2006, ex-prefeito de Manaus em dois mandatos (em 1988, por seis meses, assumiu a prefeitura de Manaus como interventor),ex-secretário de Estado, ex-superintendente da Suframa, ex-ministro dos Transportes nos dois governos do presidente Lula, formado em Letras e Matemática, pela Ufam. Seu vice é o ex-vereador e ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa (PSB), economista formado pela Ufam, autor de quatro livros.
Hissa Abrahão (PPS), economista com pós-graduação e mestrando em “Desenvolvimento Regional”, pela Ufam. Hissa está no primeiro mandato de vereador, eleito com apenas 2.338 votos
Herbert Amazonas (PSTU), funcionário dos Correios, candidato (sem sucesso) em todas as eleições, sempre defendendo a bandeira da esquerda e contando quase que exclusivamente com o horário eleitoral gratuito para fazer campanha, tem como vice o professor da rede pública e ensino João Rebouças (PSTU).
Luiz Carlos Sena (PSOL), técnico da Ufam, tem como vice Fernando José Rodrigues Lobato (PSOL), dos quadros da Aeronáutica e graduado em História. Os dois já foram candidatos a deputado em 2006 e Lobato também a vereador em 2008.
Luiz Navarro (PCB), é microempresário, mas já tem experiência na luta político-partidária, com a primeira incursão na década de 1980, para deputado federal. Em 2006, candidatou-se a senador e em 2008 a prefeito de Manaus, mas foi derrotado. Em 2008, quando teve como adversários o então vice-governador Omar Aziz, o então prefeito Serafim Corrêa, o deputado federal Francisco Praciano e o ex-governador Amazonino Mendes (PTB), Navarro teve apenas 1.730 votos (0,20% dos votos válidos).
Omar Aziz (PMN), nascido em São Paulo, é engenheiro civil, ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus, ex-deputado estadual, ex-secretário estadual de Segurança, ex-vice-prefeito de Alfredo Nascimento e ex-vice-governador de Eduardo Braga até 31 de março deste ano, quando assumiu o governo após desincompatibilização do titular. Na eleição 2008, quando teve por vice o deputado estadual Sabá Reis (PR), Omar ficou em terceiro lugar, com 153.071 votos (17, 56% dos votos válidos). O vice na chapa de Omar para o governo é o professor José Melo (PMDB), três vezes secretário de Estado, duas vezes deputado federal, duas vezes deputado estadual.
30 de jun. de 2010
Por 7 a 1 STF nega intervenção em Brasília-DF
Manaus, AM
(da Folha Online)
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por 7 votos a 1, o pedido de intervenção no governo do Distrito Federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do presidente do Supremo, Cezar Peluso, relator do caso. Eles entenderam que tanto o Executivo como o Legislativo já tomaram medidas para resolver as irregularidades ocorridas no governo de José Roberto Arruda (Sem Partido).
Trata-se do mensalão do DEM, esquema de pagamento de propina organizado por Arruda e amplamente documentado por Durval Barbosa, um de seus ex-assessores, em troca de apoio político na Câmara Distrital.
Segundo o presidente do Supremo, relator do caso, a intervenção só poderia ser autorizada caso o Ministério Público comprovasse "circunstâncias concretas, não combatidas ou debeladas", o que, segundo ele, não ocorreu.
Ele foi acompanhado pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Os ministros afirmaram que o pedido do PGR teve a "função importantíssima" de deflagrar a reação das instituições do Distrito Federal contra o esquema de corrupção. Mas avaliaram que não seria prudente deixar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um interventor em pleno processo eleitoral. Segundo Gilmar Mendes, isso seria "dar um salto no escuro".
Carlos Ayres Britto foi o único a defender a necessidade de intervenção. Segundo ele, o esquema ainda pode estar acontecendo. "Essa é uma oportunidade excelente para libertar o Distrito Federal das garras de um esquema de enquadrilhamento para assaltar sistematicamente o erário", afirmou Ayres Britto.
Ele também afirmou que as renúncias sucessivas que ocorreram em Brasília "sinalizam um estado de putrefação institucional". "República é coisa do povo, não é coisa de um grupo, não é coisa de fulano ou de beltrano", concluiu.
No início da sessão, Gurgel defendeu a necessidade de intervenção no Executivo e no Legislativo do Distrito Federal para combater o que chamou de "mais bem documentado escândalo de corrupção da história nacional".
O procurador-geral da República também afirmou que existem dúvidas sobre a legitimidade das eleições indiretas ocorridas em abril, que elegeram o atual governador, Rogério Rosso (PMDB).
Ele afirmou que, um dia antes da eleição, nove deputados distritais estiveram em um hotel em Goiânia pago por um empresário do ramo imobiliário e de construção civil do Distrito Federal.
Ainda segundo Gurgel, 8 dos 13 votos recebidos por Rosso foram dados por deputados ligados ao mensalão do DEM.
Em contrapartida, o procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Lavocat Galvão, e o procurador da Câmara Distrital, Fernando Augusto Nazaré, apresentaram as medidas tomadas até agora para combater o esquema de corrupção, argumentando não ser mais necessária a intervenção.
(da Folha Online)
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por 7 votos a 1, o pedido de intervenção no governo do Distrito Federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do presidente do Supremo, Cezar Peluso, relator do caso. Eles entenderam que tanto o Executivo como o Legislativo já tomaram medidas para resolver as irregularidades ocorridas no governo de José Roberto Arruda (Sem Partido).
Trata-se do mensalão do DEM, esquema de pagamento de propina organizado por Arruda e amplamente documentado por Durval Barbosa, um de seus ex-assessores, em troca de apoio político na Câmara Distrital.
Segundo o presidente do Supremo, relator do caso, a intervenção só poderia ser autorizada caso o Ministério Público comprovasse "circunstâncias concretas, não combatidas ou debeladas", o que, segundo ele, não ocorreu.
Ele foi acompanhado pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Os ministros afirmaram que o pedido do PGR teve a "função importantíssima" de deflagrar a reação das instituições do Distrito Federal contra o esquema de corrupção. Mas avaliaram que não seria prudente deixar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um interventor em pleno processo eleitoral. Segundo Gilmar Mendes, isso seria "dar um salto no escuro".
Carlos Ayres Britto foi o único a defender a necessidade de intervenção. Segundo ele, o esquema ainda pode estar acontecendo. "Essa é uma oportunidade excelente para libertar o Distrito Federal das garras de um esquema de enquadrilhamento para assaltar sistematicamente o erário", afirmou Ayres Britto.
Ele também afirmou que as renúncias sucessivas que ocorreram em Brasília "sinalizam um estado de putrefação institucional". "República é coisa do povo, não é coisa de um grupo, não é coisa de fulano ou de beltrano", concluiu.
No início da sessão, Gurgel defendeu a necessidade de intervenção no Executivo e no Legislativo do Distrito Federal para combater o que chamou de "mais bem documentado escândalo de corrupção da história nacional".
O procurador-geral da República também afirmou que existem dúvidas sobre a legitimidade das eleições indiretas ocorridas em abril, que elegeram o atual governador, Rogério Rosso (PMDB).
Ele afirmou que, um dia antes da eleição, nove deputados distritais estiveram em um hotel em Goiânia pago por um empresário do ramo imobiliário e de construção civil do Distrito Federal.
Ainda segundo Gurgel, 8 dos 13 votos recebidos por Rosso foram dados por deputados ligados ao mensalão do DEM.
Em contrapartida, o procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Lavocat Galvão, e o procurador da Câmara Distrital, Fernando Augusto Nazaré, apresentaram as medidas tomadas até agora para combater o esquema de corrupção, argumentando não ser mais necessária a intervenção.
Omar, Alfredo e Hissa não poderão utilizar imagem nem voz de Dilma, Serra e Marina
Em resposta à uma consulta do PPS, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, vetou o uso da voz e da imagem de candidato à presidência da república em estados que tiverem dois candidatos diferentes que apoiem um só candidato à presidência. Aqui no Amazonas Alfredo e Omar disputam o governo por coligações diferentes que apoiam a ex-ministra Dilma Roussef, daí então nenhum dos dois pode usar a candidata como cabo eleitoral. Também se enquadra na proibição o candidato Hissa Abraão, que não pode utilizar imagem e nem voz de Serra e Marina Silva, porque seu partido (PPS) está coligado com o PV e ambos têm candidatos a presidência.
26 de jun. de 2010
A atualidade do Socialismo, por Fernando Lobato.
Manaus, AM
Fernando Lobato publica mais um artigo em seu blog sobre a atualidade do Socialismo. Vale a pena ler.
Clique aqui: http://blogdofernandolobato.blogspot.com/2010/06/segunda-via-no-seculo-xxi.html
Fernando Lobato publica mais um artigo em seu blog sobre a atualidade do Socialismo. Vale a pena ler.
Clique aqui: http://blogdofernandolobato.blogspot.com/2010/06/segunda-via-no-seculo-xxi.html
Ausência.
Manaus, AM
Amigos leitores, estive sem postar essa última semana devido a atividades profissionais, estudantis e partidárias, além das maritais. Mas, estou de volta.
Não me abandonem!
Amigos leitores, estive sem postar essa última semana devido a atividades profissionais, estudantis e partidárias, além das maritais. Mas, estou de volta.
Não me abandonem!
20 de jun. de 2010
ONGs ligadas a deputados fazem a festa.
Manaus, AM
(do Blog do Holanda)
Alguns deputados estão conseguindo usar seu prestígio junto ao governo estadual para obter fundos para ONGs ligadas a eles. Pelo menos R$ 4 milhões foram parar nas contas correntes da Fundação Sebastiana Monteiro, ligada ao deputado Adjuto Afonso (PP). O deputado Ricardo Nicolau (PRP) conseguiu emplacar o Instituto Pró-Social nos convênios do Fundo Estadual de Assistência Social, assim como Nelson Azedo (PMDB) garimpou recursos do contribuinte para a Sociedade de Interesse Público do Amazonas e a do Médio Amazonas. Cada uma abocanhou R$ 1 milhão, segundo o Diário Oficial do Estado. Em ano de eleições o social está em alta.
* Nota do Editor: solicitamos que tanto o Ministério Público estadual quanto o Ministério Público Eleitoral façam alguma coisa. Nas eleições 2008 (municipais) ocorreram também essas liberações e nada foi feito. Somente dessa vez, vai.
Certamente é dinheiro que será carreado para as campanhas eleitorais.
(do Blog do Holanda)
Alguns deputados estão conseguindo usar seu prestígio junto ao governo estadual para obter fundos para ONGs ligadas a eles. Pelo menos R$ 4 milhões foram parar nas contas correntes da Fundação Sebastiana Monteiro, ligada ao deputado Adjuto Afonso (PP). O deputado Ricardo Nicolau (PRP) conseguiu emplacar o Instituto Pró-Social nos convênios do Fundo Estadual de Assistência Social, assim como Nelson Azedo (PMDB) garimpou recursos do contribuinte para a Sociedade de Interesse Público do Amazonas e a do Médio Amazonas. Cada uma abocanhou R$ 1 milhão, segundo o Diário Oficial do Estado. Em ano de eleições o social está em alta.
* Nota do Editor: solicitamos que tanto o Ministério Público estadual quanto o Ministério Público Eleitoral façam alguma coisa. Nas eleições 2008 (municipais) ocorreram também essas liberações e nada foi feito. Somente dessa vez, vai.
Certamente é dinheiro que será carreado para as campanhas eleitorais.
19 de jun. de 2010
Fernando Lobato discute capitalismo e socialismo
Manaus, AM
Fernando Lobato, professor e historiador, em seu blog das análises sem máscara, em articulado texto discute capitalismo e socialismo, bem como a guinada de políticos e partidos que outrora eram de "esquerda".
Leia o artigo completo em: http://blogdofernandolobato.blogspot.com/2010/06/as-duas-vias-nas-eleicoes-2010.html
Fernando Lobato, professor e historiador, em seu blog das análises sem máscara, em articulado texto discute capitalismo e socialismo, bem como a guinada de políticos e partidos que outrora eram de "esquerda".
Leia o artigo completo em: http://blogdofernandolobato.blogspot.com/2010/06/as-duas-vias-nas-eleicoes-2010.html
Plínio será entrevistado na RedeTV-Canal 18, no programa É Notícia
Manaus, AM
No domingo, Plínio é o entrevistado do programa “É Notícia”, apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar, na Rede TV. O programa, de uma hora de duração e que vai ao ar domingos no final da noite, discute a trajetória política do pré-candidato do PSOL, suas propostas programáticas e a avaliação de Plínio sobre o cenário eleitoral. Durante sua visita à Rede TV, ao contrário do que vêm divulgando alguns veículos de mídia, foi confirmado o interesse da emissora na presença de Plínio no debate entre os presidenciáveis que será realizado no dia 12 de setembro.
O PSOL já formalizou perante a todas as emissoras que não aceitará “compensações” para que o pré-candidato não participe dos debates.
No domingo, Plínio é o entrevistado do programa “É Notícia”, apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar, na Rede TV. O programa, de uma hora de duração e que vai ao ar domingos no final da noite, discute a trajetória política do pré-candidato do PSOL, suas propostas programáticas e a avaliação de Plínio sobre o cenário eleitoral. Durante sua visita à Rede TV, ao contrário do que vêm divulgando alguns veículos de mídia, foi confirmado o interesse da emissora na presença de Plínio no debate entre os presidenciáveis que será realizado no dia 12 de setembro.
O PSOL já formalizou perante a todas as emissoras que não aceitará “compensações” para que o pré-candidato não participe dos debates.
17 de jun. de 2010
Blog do Fernando Lobato
Manaus, AM
O professor e historiador Fernando Lobato mantém um blog muito interessante e cabeça. Nele, o editor que se descreve como "Socialista convicto" e "crê que o sonho não acabou e não pode acabar porque a liberdade e a justiça social permanecem como metas a serem perseguidas por todos aqueles que não querem ficar 'sentados no trono do seu apartamento com a boca escancarada e cheia de dentes esperando a morte chegar', conforme cantava o saudoso Raul Seixas." faz suas análises sem máscara.
Prestigie. Clique no link: http://blogdofernandolobato.blogspot.com/
O professor e historiador Fernando Lobato mantém um blog muito interessante e cabeça. Nele, o editor que se descreve como "Socialista convicto" e "crê que o sonho não acabou e não pode acabar porque a liberdade e a justiça social permanecem como metas a serem perseguidas por todos aqueles que não querem ficar 'sentados no trono do seu apartamento com a boca escancarada e cheia de dentes esperando a morte chegar', conforme cantava o saudoso Raul Seixas." faz suas análises sem máscara.
Prestigie. Clique no link: http://blogdofernandolobato.blogspot.com/
Ficha limpa vale para todos os processos.
Manaus, AM
Em resposta a uma consulta, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na sessão desta quinta-feira (17) que as regras da Lei da Ficha Limpa deverão ser aplicadas nas Eleições 2010, inclusive para os casos de condenação anteriores à vigência da lei.
A tese vencedora foi do relator ministro Arnaldo Versiani, para quem não se trata de retroatividade e sim de aplicação da lei conforme aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
A Lei Complementar 135/2010 ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa porque estabelece que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.
A consulta foi apresentada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro e questionava, entre outras coisas, se a “lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos se aplicaria aos processos em tramitação, já julgados e em grau de recurso, com decisão onde se adotou punição com base na regra legal então vigente”.
A posição do TSE foi firmada por maioria de votos, vencidos os ministros Marco Aurélio e o ministro Marcelo Ribeiro em parte. Votaram com o relator a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e o presidente, Ricardo Lewandowski.
Em resposta a uma consulta, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na sessão desta quinta-feira (17) que as regras da Lei da Ficha Limpa deverão ser aplicadas nas Eleições 2010, inclusive para os casos de condenação anteriores à vigência da lei.
A tese vencedora foi do relator ministro Arnaldo Versiani, para quem não se trata de retroatividade e sim de aplicação da lei conforme aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
A Lei Complementar 135/2010 ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa porque estabelece que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.
A consulta foi apresentada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro e questionava, entre outras coisas, se a “lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos se aplicaria aos processos em tramitação, já julgados e em grau de recurso, com decisão onde se adotou punição com base na regra legal então vigente”.
A posição do TSE foi firmada por maioria de votos, vencidos os ministros Marco Aurélio e o ministro Marcelo Ribeiro em parte. Votaram com o relator a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e o presidente, Ricardo Lewandowski.
15 de jun. de 2010
Dunga e seus funcionários públicos.
Manaus, AM
A seleção brasileira estreiou com sofrida vitória de 2x1 sobre a Coréia do Norte. O selecionado de Dunga não inspirou confiança.
Eu estava tão decepcionado com a representação brasileira que no momento do gol adversário cheguei a aplaudir. Minha esposa e amigos me chamaram de coreano.
Mas o texto abaixo, que fiz rapidinho, tenta transmitir literariamente os dunguinhas fizeram no jogo.
"O jogo dos funcionários públicos."
Elano, protocolista, recebe o requerimento, anota no livro de entradas e dá o passe para o chefe Kaká. Este verifica, vê quem é que faz a petição. Pede o carimbo, dá aquela carimbada e despacha ao aspone para ciência e providências.
O documento segue para Filipe Melo, o aspone, mata no peito, segura um pouquinho o documento, engaveta. Depois de minutos se lembra o chefe pediu celeridade. Vai ao arquivo, procura pelo catálogo de normas vigentes, enrola de um lado, vira pro outro. Observa bem se ainda o regulamento está em vigor e dá o parecer! Opina favoravelmente e devolve pro chefe Kaká.
O capitão recebe e despacha novamente: Faça-se o ofício!
Maicon domina, prepara-se para a digitação. Ajeita a máquina de escrever, procura o papel, vai pro um lado, vai pro outro, não acha. Papel só tem no almoxarifado. Lá está Michel Bastos.
Desloca-se para lá, encontra Michel Bastos, o almoxarife. Carrega de lado, puxa pela perna esquerda e dá o alerta: é necessária a requisição de material. Jogada cortada.
De novo Kaká, recomeça o jogo, autoriza a retirada da resma, que novamente com Maicon vai devagarzinho fazer o expediente sair.
Entrega pra Luis Fabiano que providencia a xerox. Manda bem o estagiário, é meio enrolão mas dá conta do recado. O catatau de documentos é repassado a Robinho, o arquivista, num passe meio esquisito.
Quase final de expediente, amanhã é feriado e a sexta-feira será imprensada. Ponto facultativo, amigo. Não esquenta, na semana que vem tem mais expediente. A folha de pagamento já tá fechada, o ordenado garantido.
Lucio aparece, chefe da segurança, impede a entrada de mais cidadãos. Seguro na marcação, vai logo dizendo: "por hoje o expediente acabou".
Maicon, de volta na área, o ofício está pronto. Manda pro chefe, que assina e devolve a Robinho, que arquiva.
A torcida grita: "apita logo o final de jogo, juiz"
A seleção brasileira estreiou com sofrida vitória de 2x1 sobre a Coréia do Norte. O selecionado de Dunga não inspirou confiança.
Eu estava tão decepcionado com a representação brasileira que no momento do gol adversário cheguei a aplaudir. Minha esposa e amigos me chamaram de coreano.
Mas o texto abaixo, que fiz rapidinho, tenta transmitir literariamente os dunguinhas fizeram no jogo.
"O jogo dos funcionários públicos."
Elano, protocolista, recebe o requerimento, anota no livro de entradas e dá o passe para o chefe Kaká. Este verifica, vê quem é que faz a petição. Pede o carimbo, dá aquela carimbada e despacha ao aspone para ciência e providências.
O documento segue para Filipe Melo, o aspone, mata no peito, segura um pouquinho o documento, engaveta. Depois de minutos se lembra o chefe pediu celeridade. Vai ao arquivo, procura pelo catálogo de normas vigentes, enrola de um lado, vira pro outro. Observa bem se ainda o regulamento está em vigor e dá o parecer! Opina favoravelmente e devolve pro chefe Kaká.
O capitão recebe e despacha novamente: Faça-se o ofício!
Maicon domina, prepara-se para a digitação. Ajeita a máquina de escrever, procura o papel, vai pro um lado, vai pro outro, não acha. Papel só tem no almoxarifado. Lá está Michel Bastos.
Desloca-se para lá, encontra Michel Bastos, o almoxarife. Carrega de lado, puxa pela perna esquerda e dá o alerta: é necessária a requisição de material. Jogada cortada.
De novo Kaká, recomeça o jogo, autoriza a retirada da resma, que novamente com Maicon vai devagarzinho fazer o expediente sair.
Entrega pra Luis Fabiano que providencia a xerox. Manda bem o estagiário, é meio enrolão mas dá conta do recado. O catatau de documentos é repassado a Robinho, o arquivista, num passe meio esquisito.
Quase final de expediente, amanhã é feriado e a sexta-feira será imprensada. Ponto facultativo, amigo. Não esquenta, na semana que vem tem mais expediente. A folha de pagamento já tá fechada, o ordenado garantido.
Lucio aparece, chefe da segurança, impede a entrada de mais cidadãos. Seguro na marcação, vai logo dizendo: "por hoje o expediente acabou".
Maicon, de volta na área, o ofício está pronto. Manda pro chefe, que assina e devolve a Robinho, que arquiva.
A torcida grita: "apita logo o final de jogo, juiz"
A truculência no Amazonas: blog é censurado na CMM, Prefeitura, ALEAM e no Governo do Estado.
Manaus, AM
O Blog do Pávulo, por ser combativo e não refrescar para ninguém, está censurado nos computadores do Governo do Amanas, na Assembléia Legislativa (a democrática ALEAM), na Prefeitura de Manaus e na Câmara Municipal (não menos democrática que a ALEAM).
A censurada, odiável em qualquer circunstância, continua a ser a arma dos que não tem argumento para contestar o óbvio.
Isso é uma vergonha.
O Blog do Pávulo, por ser combativo e não refrescar para ninguém, está censurado nos computadores do Governo do Amanas, na Assembléia Legislativa (a democrática ALEAM), na Prefeitura de Manaus e na Câmara Municipal (não menos democrática que a ALEAM).
A censurada, odiável em qualquer circunstância, continua a ser a arma dos que não tem argumento para contestar o óbvio.
Isso é uma vergonha.
Tucanos abrem blog dedicado a sugestões.
Manaus, AM
(da Folha OnLine)
O comando da campanha de José Serra à Presidência abriu ao público o blog Proposta Serra dedicado a coleta de sugestões para o programa de governo do candidato.
Segundo a assessoria de comunicação da campanha, o novo site já colecionava mais de 400 inscritos menos de uma hora após seu lançamento. O blog propõe a discussão de 40 temas centrais da campanha.
A tentativa é de mobilização para a campanha, já que o partido não conta com a capilaridade do PT.
Ainda segundo a assessoria, uma inovação do blog está em não controlar as pessoas que o acessam.
Cada pessoa tem de se inscrever com seu nome real. O modelo é inspirado na campanha norte-americana de Barack Obama, mas permite que qualquer pessoa, ao entrar e dar suas propostas, também crie um blog pessoal destinado à discussão.
Os organizadores do blog, comandado pelo tucano Xico Graziano, adotaram salvaguardas para impedir invasões. "Se eles invadirem, apenas vão mostrar o lado clandestino que está se tornando a marca do PT nas campanhas", disse Graziano, por intermédio da assessoria.
(da Folha OnLine)
O comando da campanha de José Serra à Presidência abriu ao público o blog Proposta Serra dedicado a coleta de sugestões para o programa de governo do candidato.
Segundo a assessoria de comunicação da campanha, o novo site já colecionava mais de 400 inscritos menos de uma hora após seu lançamento. O blog propõe a discussão de 40 temas centrais da campanha.
A tentativa é de mobilização para a campanha, já que o partido não conta com a capilaridade do PT.
Ainda segundo a assessoria, uma inovação do blog está em não controlar as pessoas que o acessam.
Cada pessoa tem de se inscrever com seu nome real. O modelo é inspirado na campanha norte-americana de Barack Obama, mas permite que qualquer pessoa, ao entrar e dar suas propostas, também crie um blog pessoal destinado à discussão.
Os organizadores do blog, comandado pelo tucano Xico Graziano, adotaram salvaguardas para impedir invasões. "Se eles invadirem, apenas vão mostrar o lado clandestino que está se tornando a marca do PT nas campanhas", disse Graziano, por intermédio da assessoria.
Tabosa assume vaga de Ângelus Figueira, na ALEAM
Manaus, AM
O desembargador Djalma Martins concede liminar ao apresentador de TV Ronaldo Tabosa como novo deputado estadual. No despacho, o desembargador manda que o presidente da Assembléia Legislativa deputado Belarmino Lins dê posse a Ronaldo dentro do prazo de 24 horas. Tabosa assume a vaga deixada por Angelus Figueira, que renunciou para assumir a prefeitura de Manacapuru.
O desembargador Djalma Martins concede liminar ao apresentador de TV Ronaldo Tabosa como novo deputado estadual. No despacho, o desembargador manda que o presidente da Assembléia Legislativa deputado Belarmino Lins dê posse a Ronaldo dentro do prazo de 24 horas. Tabosa assume a vaga deixada por Angelus Figueira, que renunciou para assumir a prefeitura de Manacapuru.
Twitter fora do ar.
Manaus, AM
Caros, como está difícil twittar hoje. A coisa está baleiando o tempo todo. A crise de abstinência é cruel (twitter é altamente viciante, pra quem não sabe).
Que ele volte à normalidade o quanto antes.
Se você ainda não me segue: www.twitter.com/jetroxavier ou @jetroxavier
Caros, como está difícil twittar hoje. A coisa está baleiando o tempo todo. A crise de abstinência é cruel (twitter é altamente viciante, pra quem não sabe).
Que ele volte à normalidade o quanto antes.
Se você ainda não me segue: www.twitter.com/jetroxavier ou @jetroxavier
14 de jun. de 2010
Utopia: 7 coisas que mudariam a política baré.
Manaus, AM
(essa foi tirada do Blog Pra Frente Sucupira)
1) Proibir que membros de qualquer religião ( padre, pastor, macumbeiro, etc) ou candidatos ligados diretamente a religião fosse candidato.
2) Proibir que apresentadores de programa de rádio e televisão fossem candidatos.
3) Proibir que pessoas que possuam institutos, fundações ou associações fossem candidatos.
4) Proibir que o político com mandato em atividade, só pode concorrer a um cargo de “maior representatividade” após o término do seu mandato atual.
5) Proibir que membros da mesma família sejam candidatos.
6) Todo mandato deve ser como o de presidente, governador e prefeito. Eleição e reeleição. Após esse período, ou o candidato tenta outro cargo, ou espera a próxima eleição.
7) Que tudo isso que acabei de escrever, deixasse de ser apenas palavras perdidas ao vento e virasse regra. Para o bem de todos.
Se tudo isso acontecesse hoje, nós estaríamos livres de:
1) Politicos Religiosos: Amauri Colares, Luis Mitoso, Marcel Alexandre, Wanderley Dallas ( Suplente ), Silas Camara, Dan Camara.
2) Politicos Apresentadores: Fausto souza, Carlos Souza, Sabino Castelo Branco, Reizo Castelo Branco, Massami Miki, Socorro Sampaio, Conceição Sampaio, Josué Neto, Vera Lúcia Castelo Branco, Tabosa.
3) Politicos lideres de institutos, fundações ou associações: Gloria Carrate, Cida Gurgel, Dr. Gomes, Francisco da Jornada, Jaildo dos Rodoviários, Luizinho Neves, Nelson Amazonas, Nelson Azedo, Paulo Nasser, Roberto Sabino, Wilker Barreto, Carlos Alberto, Ricardo Nicolau, Vicente Lopes, Lupercio Ramos, Walzenir Falcão.
4) Politicos Membros da Mesma Familia: Atila e Belarmino Lins, Athur Neto e Arthur Bisneto, Cida Gurgel e Edilson Gurgel, Wallace – Carlos – Fausto Souza, Nelson Azedo e Nelson Amazonas, Sabino – Reizo – Vera Castelo Branco, Conceição e Socorro Sampaio, Eron e Vanessa, Serafim e Marcelo Correa, Amazonino e Marise Mendes
5) Se houvesse apenas eleição e reeleição estaríamos livres por 4 anos de: Atila ou Belarmino Lins, Gloria ou Miguel Carrate, Walace ou Carlos ou Fausto Souza, Isaac Tayah, Massami Miki, Mário Frota, Nelson amazonas ou Nelson Azedo, Paulo Nasser, Sabino ou Reizo ou Vera Castelo Branco, Conceição ou Socorro Sampaio, Arthur Bisneto, Eron Bezerra, Janjão, Liberman Moreno, Ricardo Nicolau, Sabá Reis, Sinesio Campos, Vicente Lopes.
Conclusão: Seríamos muito bem representados e felizes porque: no mínimo 10 vereadores – 15 deputados estaduais e 4 deputados federais não seriam nossos representantes. Seria perfeito.
(essa foi tirada do Blog Pra Frente Sucupira)
1) Proibir que membros de qualquer religião ( padre, pastor, macumbeiro, etc) ou candidatos ligados diretamente a religião fosse candidato.
2) Proibir que apresentadores de programa de rádio e televisão fossem candidatos.
3) Proibir que pessoas que possuam institutos, fundações ou associações fossem candidatos.
4) Proibir que o político com mandato em atividade, só pode concorrer a um cargo de “maior representatividade” após o término do seu mandato atual.
5) Proibir que membros da mesma família sejam candidatos.
6) Todo mandato deve ser como o de presidente, governador e prefeito. Eleição e reeleição. Após esse período, ou o candidato tenta outro cargo, ou espera a próxima eleição.
7) Que tudo isso que acabei de escrever, deixasse de ser apenas palavras perdidas ao vento e virasse regra. Para o bem de todos.
Se tudo isso acontecesse hoje, nós estaríamos livres de:
1) Politicos Religiosos: Amauri Colares, Luis Mitoso, Marcel Alexandre, Wanderley Dallas ( Suplente ), Silas Camara, Dan Camara.
2) Politicos Apresentadores: Fausto souza, Carlos Souza, Sabino Castelo Branco, Reizo Castelo Branco, Massami Miki, Socorro Sampaio, Conceição Sampaio, Josué Neto, Vera Lúcia Castelo Branco, Tabosa.
3) Politicos lideres de institutos, fundações ou associações: Gloria Carrate, Cida Gurgel, Dr. Gomes, Francisco da Jornada, Jaildo dos Rodoviários, Luizinho Neves, Nelson Amazonas, Nelson Azedo, Paulo Nasser, Roberto Sabino, Wilker Barreto, Carlos Alberto, Ricardo Nicolau, Vicente Lopes, Lupercio Ramos, Walzenir Falcão.
4) Politicos Membros da Mesma Familia: Atila e Belarmino Lins, Athur Neto e Arthur Bisneto, Cida Gurgel e Edilson Gurgel, Wallace – Carlos – Fausto Souza, Nelson Azedo e Nelson Amazonas, Sabino – Reizo – Vera Castelo Branco, Conceição e Socorro Sampaio, Eron e Vanessa, Serafim e Marcelo Correa, Amazonino e Marise Mendes
5) Se houvesse apenas eleição e reeleição estaríamos livres por 4 anos de: Atila ou Belarmino Lins, Gloria ou Miguel Carrate, Walace ou Carlos ou Fausto Souza, Isaac Tayah, Massami Miki, Mário Frota, Nelson amazonas ou Nelson Azedo, Paulo Nasser, Sabino ou Reizo ou Vera Castelo Branco, Conceição ou Socorro Sampaio, Arthur Bisneto, Eron Bezerra, Janjão, Liberman Moreno, Ricardo Nicolau, Sabá Reis, Sinesio Campos, Vicente Lopes.
Conclusão: Seríamos muito bem representados e felizes porque: no mínimo 10 vereadores – 15 deputados estaduais e 4 deputados federais não seriam nossos representantes. Seria perfeito.
13 de jun. de 2010
Incêndio em Educandos: solução ficou só na promessa.
As 114 famílias da comunidade Vista Alegre, próxima a feira da Panair no bairro de Educandos, zona sul de Manaus, que foram atingidas pelo incêndio no dia 1º. de agosto de 2008 imploram por socorro.
Na época o então governador Eduardo Braga disse que decidira, naquela semana mesmo, socorrer financeiramente as famílias atingidas pelo o incêndio. As 114 famílias foram cadastradas pela equipe de assistentes sociais do Prosamim, todavia até agora, passados quase dois anos nada foi feito. A promessa (furada) era um auxílio que seguiria as regras utilizadas pelo Prosamim: quem era dono do imóvel receberia um cheque no valor de R$21 mil e os inquilinos e as famílias que moravam na condição de cedidas teriam
R$ 4 mil a título de auxílio moradia para pagarem até dois anos de aluguel. Já as casas de alvenaria, que não tinham sido totalmente consumidas pelo fogo, a equipe de engenharia faria uma avaliação com base nas planilhas oficiais para indenizar os proprietários pelas benfeitorias.
As casas que pegaram fogo foram construídas em área de risco, num barranco com alto declive. Segundo o então superintendente da SUHAB, a área seria destinada ao Prosamim, quando foi ventilado que seria construido um mirante de observação. Para isso, as casas construídas nas partes de cima e de baixo da comunidade também seriam retiradas pelo programa.
Os moradores reclamam que nada foi feito e o mais grave é que não podem construir, reformar ou melhorar as moradias porque estão sendo impedidos pelos órgãos da SUHAB.
Mais uma promessa feita e não cumprida.
O amazonense sofre, mano.
12 de jun. de 2010
Denúncia! Privataria na Saúde do Amazonas: Estado "terceiriza" serviços nos municípios mais pobres. 2
Manaus, AM
Mais uma vez denunciamos a canalhice no Amazonas. Não se enganem, não é inovação, é privataria. Cuide-se Amazonas, pois as pilantrópicas estão chegando. Os indígenas que o digam o quanto é prejudicial essas pilantrópicas da "saúde".
(da Agência Estado).
Dez anos depois de o Estado de São Paulo terceirizar a gestão de hospitais para entidades privadas sem fins lucrativos, classificadas como Organizações Sociais de Saúde (OSS), o modelo já está presente em pelo menos outros sete Estados e agora responderá pelo gerenciamento dos orçamentos de nove cidades pobres da região do Alto Solimões, no Amazonas, reunidas em consórcio.
Essa deverá ser a primeira experiência de gestão global de orçamentos pelo modelo, pois hoje as entidades apenas gerenciam serviços de saúde - como ocorre em 62 serviços paulistas - ou grupos de unidades de saúde, como ocorre na cidade de São Paulo, onde pelo menos cinco milhões de pessoas já são atendidas pelo sistema.
A proposta foi apresentada pelo Banco Mundial, que apoia o modelo no Brasil, em recente congresso do Conselho Nacional de Secretários de Administração, em Brasília. "A ideia é que a OSS receba e administre os recursos", afirma André Medici, economista do Banco Mundial que lidera o projeto.
O modelo de gestão por OSS permite que as contratações de funcionários não tenham de ocorrer via concurso público nem os salários ofertados tenham de seguir a legislação municipal. Além disso, as compras não necessitam de licitação. E todas as entidades trabalham com metas estabelecidas em contrato.
'Trabalho de rede'
Segundo Laércio Cavalcanti, coordenador do Projeto de Desenvolvimento Regional do Amazonas para a Zona Franca Verde (Proderam), do governo do Amazonas, a OSS, que será escolhida via chamada pública em jornais de grande circulação, cuidará dos orçamentos dos municípios de Atalaia do Norte, Amaturá, Benjamim Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins, além de recursos do Estado e do governo federal repassados, movimentando anualmente R$ 92,5 milhões. "A ideia é um trabalho de rede via OSS, que contratará profissionais para atuar em todos os municípios", afirmou. "Assim teremos condições de oferecer um atendimento adequado."
Estados e municípios são autônomos, mas a mudança não tem o apoio institucional do Ministério da Saúde. A pasta defende outro modelo, estatal, para garantir mais autonomia aos serviços de saúde, as fundações estatais, paralisado no Congresso e criticado por servidores públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mais uma vez denunciamos a canalhice no Amazonas. Não se enganem, não é inovação, é privataria. Cuide-se Amazonas, pois as pilantrópicas estão chegando. Os indígenas que o digam o quanto é prejudicial essas pilantrópicas da "saúde".
(da Agência Estado).
Dez anos depois de o Estado de São Paulo terceirizar a gestão de hospitais para entidades privadas sem fins lucrativos, classificadas como Organizações Sociais de Saúde (OSS), o modelo já está presente em pelo menos outros sete Estados e agora responderá pelo gerenciamento dos orçamentos de nove cidades pobres da região do Alto Solimões, no Amazonas, reunidas em consórcio.
Essa deverá ser a primeira experiência de gestão global de orçamentos pelo modelo, pois hoje as entidades apenas gerenciam serviços de saúde - como ocorre em 62 serviços paulistas - ou grupos de unidades de saúde, como ocorre na cidade de São Paulo, onde pelo menos cinco milhões de pessoas já são atendidas pelo sistema.
A proposta foi apresentada pelo Banco Mundial, que apoia o modelo no Brasil, em recente congresso do Conselho Nacional de Secretários de Administração, em Brasília. "A ideia é que a OSS receba e administre os recursos", afirma André Medici, economista do Banco Mundial que lidera o projeto.
O modelo de gestão por OSS permite que as contratações de funcionários não tenham de ocorrer via concurso público nem os salários ofertados tenham de seguir a legislação municipal. Além disso, as compras não necessitam de licitação. E todas as entidades trabalham com metas estabelecidas em contrato.
'Trabalho de rede'
Segundo Laércio Cavalcanti, coordenador do Projeto de Desenvolvimento Regional do Amazonas para a Zona Franca Verde (Proderam), do governo do Amazonas, a OSS, que será escolhida via chamada pública em jornais de grande circulação, cuidará dos orçamentos dos municípios de Atalaia do Norte, Amaturá, Benjamim Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins, além de recursos do Estado e do governo federal repassados, movimentando anualmente R$ 92,5 milhões. "A ideia é um trabalho de rede via OSS, que contratará profissionais para atuar em todos os municípios", afirmou. "Assim teremos condições de oferecer um atendimento adequado."
Estados e municípios são autônomos, mas a mudança não tem o apoio institucional do Ministério da Saúde. A pasta defende outro modelo, estatal, para garantir mais autonomia aos serviços de saúde, as fundações estatais, paralisado no Congresso e criticado por servidores públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
11 de jun. de 2010
Tefé: Atrasos nos salários e faltas de professores geram protestos na UEA
Manaus, AM
(da Folha de Tefé)
Os alunos dos cursos de Pedagogia, Física e Biologia realizaram na segunda-feira, pela manhã, uma manifestação em protesto contra o atraso de pagamento e a ausência de professores no Centro de Estudos Superiores de Tefé (CEST/UEA). A manifestação aconteceu em frente ao Campus do CEST.
Com faixas, cartazes e muito barulho, os acadêmicos fecharam o trânsito na Estrada do Bexiga, principal via de acesso à UEA. A interdição foi feita com um cordão de isolamento humano. Usando um megafone os alunos tentavam chamar a atenção de quem passava pelo local com gritos do tipo: "Queremos estudar!"
Uma ação da polícia pôs fim à interdição. Segundo o sargento Raimundo Naildo Mota Marinho, a polícia foi acionada através de denúncia pelo 190 e que ela teria ido ao local apenas para restabelecer a ordem, já que, segundo ele, o protesto estava causando transtorno ao trânsito. Depois da ação da polícia os alunos permaneceram em frente ao compus do Centro. Uma caminhada pelos corredores da universidade, com faixas e cartazes e com o grito de ordem "Queremos estudar e paguem os nossos professores", encerrou a manifestação.
Para Dinalva Severino Alves, 5º período de Biologia, o não pagamento dos professores em atraso implicará em problemas para as turmas. "Estamos aqui reivindicando os nossos direitos e da sociedade", completa.
Rayane Mara Gonçalves de Oliveira, 8º período de Biologia, se vê na iminência de ter o seu período comprometido e disse que a manifestação é um protesto pelo desrespeito aos alunos da UEA. "Só queremos que a universidade cumpra com as suas obrigações trabalhistas e que contrate os professores que estão faltando.
Para Herizângela da Silva Oliveira, presidente do Diretório Regional dos Estudantes (DRE), a manifestação foi um repúdio pela forma que a UEA está tratando os seus estudantes. Segundo ela, é inadmissível que questões administrativas inviabilizem a conclusão do período letivo.
(da Folha de Tefé)
Os alunos dos cursos de Pedagogia, Física e Biologia realizaram na segunda-feira, pela manhã, uma manifestação em protesto contra o atraso de pagamento e a ausência de professores no Centro de Estudos Superiores de Tefé (CEST/UEA). A manifestação aconteceu em frente ao Campus do CEST.
Com faixas, cartazes e muito barulho, os acadêmicos fecharam o trânsito na Estrada do Bexiga, principal via de acesso à UEA. A interdição foi feita com um cordão de isolamento humano. Usando um megafone os alunos tentavam chamar a atenção de quem passava pelo local com gritos do tipo: "Queremos estudar!"
Uma ação da polícia pôs fim à interdição. Segundo o sargento Raimundo Naildo Mota Marinho, a polícia foi acionada através de denúncia pelo 190 e que ela teria ido ao local apenas para restabelecer a ordem, já que, segundo ele, o protesto estava causando transtorno ao trânsito. Depois da ação da polícia os alunos permaneceram em frente ao compus do Centro. Uma caminhada pelos corredores da universidade, com faixas e cartazes e com o grito de ordem "Queremos estudar e paguem os nossos professores", encerrou a manifestação.
Para Dinalva Severino Alves, 5º período de Biologia, o não pagamento dos professores em atraso implicará em problemas para as turmas. "Estamos aqui reivindicando os nossos direitos e da sociedade", completa.
Rayane Mara Gonçalves de Oliveira, 8º período de Biologia, se vê na iminência de ter o seu período comprometido e disse que a manifestação é um protesto pelo desrespeito aos alunos da UEA. "Só queremos que a universidade cumpra com as suas obrigações trabalhistas e que contrate os professores que estão faltando.
Para Herizângela da Silva Oliveira, presidente do Diretório Regional dos Estudantes (DRE), a manifestação foi um repúdio pela forma que a UEA está tratando os seus estudantes. Segundo ela, é inadmissível que questões administrativas inviabilizem a conclusão do período letivo.
Amazonino e o CAOS 2
Manaus, AM
Nunca é demais falar. O prefeito Atrazonino (já deveria ter sido banido da política baré a terçadadas) mancomunado como nunca com o Sinetram esculacha com a população pobre (podre ´pois que o elegeu) ) de Manaus. Como seu projeto de candidatura ao governo não vingou (fez balão de ensaio ao baixar o preço da passagem) faz agora o que tinha acertado com os gatunos-empresários do transporte público: elevar o preço novamente.
O caos permanece. Parabéns, Manaus. Você merece uma cidade melhor. Sem Atrazonino, condição sine qua non. Impeachment já.
Durango retira o que disse.
Manaus, AM
O guru das eleições do Amazonas, Durango Duarte, retirou do ar seu blog onde fazia comentários e prognósticos sobre o cenário político e eleitoral do estado. Seus leitores foram surpreendidos hoje com a impossibilidade de acesso ao blog. Durango diz que vai voltar no início de julho. Pra quem conhece internet acha que não era necessária tal decisão. Tomara que não o faça retirando o que disse.
O guru das eleições do Amazonas, Durango Duarte, retirou do ar seu blog onde fazia comentários e prognósticos sobre o cenário político e eleitoral do estado. Seus leitores foram surpreendidos hoje com a impossibilidade de acesso ao blog. Durango diz que vai voltar no início de julho. Pra quem conhece internet acha que não era necessária tal decisão. Tomara que não o faça retirando o que disse.
Ficha Limpa vale para 2010.
Manaus, AM
(da Folha OnLine)
Mas TSE ainda vai julgar que sentenças valerão.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta feira que a lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz), valerá para as eleições deste ano.
Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que a legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho não alterou o processo eleitoral e que, portanto, entra em vigor imediatamente.
O tribunal respondeu a uma consulta proposta pelo senador Athur Virgílio (PSDB-AM), que fez o seguinte questionamento: "Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades que tenha sua entrada em vigor antes de 5 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?".
O ponto central da discussão era exatamente saber se essa legislação alterou o processo eleitoral do país, já que o artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança nesse processo deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito.
O relator do caso, ministro Hamiton Carvalhido, entendeu que não há que se falar em mudança nesse processo. Ele ainda argumentou que a legislação foi aprovada com o "menor sacrifício da presunção de não-culpabilidade", e, então, concluiu: "A lei tem aplicação nas eleições de 2010".
O projeto Ficha Limpa foi resultado de uma mobilização da sociedade civil, que conseguiu juntar 1,6 milhão de assinaturas em torno da causa. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.
A nova legislação alterou a Lei Complementar 64 de 1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, ao incluir na lista dos inelegíveis aquelas pessoas que tenham sido condenados por decisão de um colegiado, estabelecendo, no entanto, o chamado efeito suspensivo.
Isso quer dizer que aquele condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que poderá ou não suspender sua inelegibilidade. Em caso positivo, seu processo passa a correr na Justiça com prioridade.
De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado no dia 19 de maio, mas uma mudança no texto da Câmara gerou polêmica sobre a abrangência da lei que ainda precisará ser respondida, também pelo TSE. Já existe uma outra consulta no tribunal sobre essa questão.
Uma "emenda de redação" - molecagem - do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais em artigos e pôs dúvidas sobre alcance da lei em processos atuais. A mudança fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados".
(da Folha OnLine)
Mas TSE ainda vai julgar que sentenças valerão.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta feira que a lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz), valerá para as eleições deste ano.
Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que a legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho não alterou o processo eleitoral e que, portanto, entra em vigor imediatamente.
O tribunal respondeu a uma consulta proposta pelo senador Athur Virgílio (PSDB-AM), que fez o seguinte questionamento: "Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades que tenha sua entrada em vigor antes de 5 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?".
O ponto central da discussão era exatamente saber se essa legislação alterou o processo eleitoral do país, já que o artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança nesse processo deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito.
O relator do caso, ministro Hamiton Carvalhido, entendeu que não há que se falar em mudança nesse processo. Ele ainda argumentou que a legislação foi aprovada com o "menor sacrifício da presunção de não-culpabilidade", e, então, concluiu: "A lei tem aplicação nas eleições de 2010".
O projeto Ficha Limpa foi resultado de uma mobilização da sociedade civil, que conseguiu juntar 1,6 milhão de assinaturas em torno da causa. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.
A nova legislação alterou a Lei Complementar 64 de 1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, ao incluir na lista dos inelegíveis aquelas pessoas que tenham sido condenados por decisão de um colegiado, estabelecendo, no entanto, o chamado efeito suspensivo.
Isso quer dizer que aquele condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que poderá ou não suspender sua inelegibilidade. Em caso positivo, seu processo passa a correr na Justiça com prioridade.
De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado no dia 19 de maio, mas uma mudança no texto da Câmara gerou polêmica sobre a abrangência da lei que ainda precisará ser respondida, também pelo TSE. Já existe uma outra consulta no tribunal sobre essa questão.
Uma "emenda de redação" - molecagem - do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais em artigos e pôs dúvidas sobre alcance da lei em processos atuais. A mudança fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados".
PV oficializa candidatura de Marina Silva
Manaus, AM
(da Folha OnLine)
O PV aprovou nesta quinta-feira, durante convenção do partido, a candidatura de Marina Silva à Presidência da República e um orçamento de R$ 90 milhões para a campanha.
O coordenador da campanha, Alfredo Sirkis, afirmou que a "fase de partido nanico está definitivamente superada", e que vai deixar hoje a coordenação nacional. Ele voltou a afirmar que vai coordenar a campanha no Rio para para se dedicar à sua candidatura a deputado federal. No lugar dele, assume João Paulo Capobianco.
Sirkis disse que Marina entra no eleitorado pobre feminino como faca na manteiga e que o PV vai ganhar no segmento de 16 a 25 anos. "Essa é uma faixa etária que não lê jornal. Esse é um segmento fundamental, não haverá vitória, se não houver vitória na juventude", disse.
Segundo ele, tudo que se vê hoje nas pesquisa eleitorais é apenas o ponto de partida de uma disputa e não o ponto de chegada. "Estamos na disputa, no grande jogo, em condições de crescer, de atropelar, de ir para o segundo turno e vencer."
Sirkis disse ainda que o partido não defende a descriminalização das drogas "neste momento", mas que se propõe a discutir o assunto. "É inconcebível que um país, isoladamente, tome essa decisão. O país que fizesse isso sozinho viraria a Meca das drogas."
Ele se esforçou para explicar aos dirigentes que as posições religiosas de Marina não são tão conservadoras. Segundo o coordenador, o maior atestado de que ela manteria a laicidade do Estado é que ela propôs dois plebiscitos: para descriminalização das drogas e do aborto.
Sirkis também falou de "temas malditos". "A questão da união civil de pessoas do mesmo sexo. O PV tem essa posição há muito tempo e é uma posição com a qual a nossa candidata está 100% de acordo. No entanto, a nossa candidata e muito de nós se abstêm de denominar isso de casamento", defendeu.
Segundo ele, Marina defende que casais do mesmo sexo possam se unir em união estável, mas prefere não chamar a união de casamento. Sirkis disse que ela está "100% de acordo" com a união civil de pessoas do mesmo sexo. "Qual o problema de não utilizar a palavra casamento gay? O importante é ser a favor do direito."
A candidata, até aqui, se disse radicalmente contra o casamento gay e disse que defendia a união de gays no plano patrimonial.
(da Folha OnLine)
O PV aprovou nesta quinta-feira, durante convenção do partido, a candidatura de Marina Silva à Presidência da República e um orçamento de R$ 90 milhões para a campanha.
O coordenador da campanha, Alfredo Sirkis, afirmou que a "fase de partido nanico está definitivamente superada", e que vai deixar hoje a coordenação nacional. Ele voltou a afirmar que vai coordenar a campanha no Rio para para se dedicar à sua candidatura a deputado federal. No lugar dele, assume João Paulo Capobianco.
Sirkis disse que Marina entra no eleitorado pobre feminino como faca na manteiga e que o PV vai ganhar no segmento de 16 a 25 anos. "Essa é uma faixa etária que não lê jornal. Esse é um segmento fundamental, não haverá vitória, se não houver vitória na juventude", disse.
Segundo ele, tudo que se vê hoje nas pesquisa eleitorais é apenas o ponto de partida de uma disputa e não o ponto de chegada. "Estamos na disputa, no grande jogo, em condições de crescer, de atropelar, de ir para o segundo turno e vencer."
Sirkis disse ainda que o partido não defende a descriminalização das drogas "neste momento", mas que se propõe a discutir o assunto. "É inconcebível que um país, isoladamente, tome essa decisão. O país que fizesse isso sozinho viraria a Meca das drogas."
Ele se esforçou para explicar aos dirigentes que as posições religiosas de Marina não são tão conservadoras. Segundo o coordenador, o maior atestado de que ela manteria a laicidade do Estado é que ela propôs dois plebiscitos: para descriminalização das drogas e do aborto.
Sirkis também falou de "temas malditos". "A questão da união civil de pessoas do mesmo sexo. O PV tem essa posição há muito tempo e é uma posição com a qual a nossa candidata está 100% de acordo. No entanto, a nossa candidata e muito de nós se abstêm de denominar isso de casamento", defendeu.
Segundo ele, Marina defende que casais do mesmo sexo possam se unir em união estável, mas prefere não chamar a união de casamento. Sirkis disse que ela está "100% de acordo" com a união civil de pessoas do mesmo sexo. "Qual o problema de não utilizar a palavra casamento gay? O importante é ser a favor do direito."
A candidata, até aqui, se disse radicalmente contra o casamento gay e disse que defendia a união de gays no plano patrimonial.
10 de jun. de 2010
Amazonino vai lançar candidato a governo.
Manaus, AM
Fontes e blogs de Manaus relatam a possbilidade de Amazonino Mendes lançar candidato próprio para o governo do Amazonas. O prefeito da capital amazonense estaria "p" da vida com a indicação de José Melo para vice de Omar. Aguardemos.
Fontes e blogs de Manaus relatam a possbilidade de Amazonino Mendes lançar candidato próprio para o governo do Amazonas. O prefeito da capital amazonense estaria "p" da vida com a indicação de José Melo para vice de Omar. Aguardemos.
Eleições 2010: aberto o prazo para as convenções partidárias
Manaus, am
A partir desta quinta-feira, 10, começa o prazo para os partidos realizarem suas convenções para a escolha dos candidatos que vão disputar os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital nas Eleições 2010. Pelo calendário eleitoral, as convenções partidárias devem ser feitas de 10 a 30 de junho. Já o prazo de registro dos candidatos nos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais vai até as 19h do dia 5 de julho. A campanha eleitoral começa no dia 6 de julho.
A partir desta quinta-feira, 10, começa o prazo para os partidos realizarem suas convenções para a escolha dos candidatos que vão disputar os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital nas Eleições 2010. Pelo calendário eleitoral, as convenções partidárias devem ser feitas de 10 a 30 de junho. Já o prazo de registro dos candidatos nos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais vai até as 19h do dia 5 de julho. A campanha eleitoral começa no dia 6 de julho.
PCB confirma Navarro para o governo.
Manaus, AM
Com a confirmação, por parte do PCB, da candidatura de Luiz Navarro para o governo do Estado, só falta o PSOL também apresentar um candidato ao cargo. Herbert Amazonas, do PSTU, já se lançou à disputa desde o mês passado.
Segundo Durango Duarte "essas três candidaturas, juntas, poderão obter, no máximo, 2% dos votos válidos, o que totalizaria algo em torno de 36 a 40 mil votos."
O TSE já decidiu que somente os candidatos de partidos com representação na Câmara dos Deputados e que possuem a candidatura registrada na Justiça Eleitoral é que poderão participar da definição das regras dos debates eleitorais de rádio e de televisão e que é facultativa a presença, no debate, dos candidatos sem representação na Câmara e também que todos os participantes devem ser convidados pelas emissoras em até 72 horas antes do programa. Nessa configuração somente o PSOL (se lançar candidatura) poderia participar da definição das regras e seriam facultativas as presenças de Herbert (PSTU) e de Navarro (PCB).
Durango, gracejosamente comenta que "infelizmente, os debates poderão perder a presença, o charme e a elegância de Luiz Navarro, com sua lustrosa camisa vermelha de cetim."
Com a confirmação, por parte do PCB, da candidatura de Luiz Navarro para o governo do Estado, só falta o PSOL também apresentar um candidato ao cargo. Herbert Amazonas, do PSTU, já se lançou à disputa desde o mês passado.
Segundo Durango Duarte "essas três candidaturas, juntas, poderão obter, no máximo, 2% dos votos válidos, o que totalizaria algo em torno de 36 a 40 mil votos."
O TSE já decidiu que somente os candidatos de partidos com representação na Câmara dos Deputados e que possuem a candidatura registrada na Justiça Eleitoral é que poderão participar da definição das regras dos debates eleitorais de rádio e de televisão e que é facultativa a presença, no debate, dos candidatos sem representação na Câmara e também que todos os participantes devem ser convidados pelas emissoras em até 72 horas antes do programa. Nessa configuração somente o PSOL (se lançar candidatura) poderia participar da definição das regras e seriam facultativas as presenças de Herbert (PSTU) e de Navarro (PCB).
Durango, gracejosamente comenta que "infelizmente, os debates poderão perder a presença, o charme e a elegância de Luiz Navarro, com sua lustrosa camisa vermelha de cetim."
9 de jun. de 2010
Código Florestal em debate 2
Manaus, AM
09/06/2010 -
Relatório sobre Código Florestal só será votado na quarta-feira
Proposta que flexibiliza regras atuais causa protestos na Câmara. Deputado Ivan Valente irá pedir vista
(iG São Paulo, com Agência Estado – 08/06/2010 – Atualizada às 20:11)
Em meio a um clima de confronto entre a bancada ruralista e os ambientalistas, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) leu, na tarde desta terça-feira, o relatório sobre o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro. A proposta reduz de 30 metros para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios, isenta pequenos produtores rurais de cumprir os porcentuais de reserva legal legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.
A medida faz parte de um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do meio ambiente estabelecidas desde os anos 60. Essas regras vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do País. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.
O relatório do deputado Aldo Rebelo só será votado pela comissão especial que analisa o tema na quarta-feira à tarde. Após a leitura do relatório pelo deputado, o presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão e convocou nova reunião para esta terça-feira à noite. No entanto, um acordo entre os integrantes da comissão adiou a votação para amanhã, suspendendo a reunião de hoje.
Protestos
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) representante da bancada ambientalista, protestou contra o texto e anunciou que vai pedir vista. Ele acusou Aldo Rebelo de contratar a advogada Samanta Piñeda que seria consultora jurídica do agronegócio. Presente à reunião, Samanta disse que não vê incompatibilidade na sua colaboração, porque é uma especialista no assunto.
As Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas mandaram muitos manifestantes para o plenário e vários deles se manifestaram durante a sessão, levantando cartões vermelhos toda vez que Aldo anunciava alguma proposta considerada pelo grupo nociva ao meio ambiente.
O novo código isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal – no caso da Mata Atlântica e Caatinga, esse porcentual é de 20%; no cerrado, 35%; Floresta Amazônica, 80%. Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado.
O relatório do deputado tem 309 páginas e ele se limitou a ler as primeiras 50 páginas de introdução, dando o restante por lido, o que gerou mais protestos ainda no plenário. Segundo o ambientalista André Lima, presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto relatado por Aldo representa um crime contra o meio ambiente brasileiro e um retrocesso, porque transfere toda a responsabilidade pela preservação ambiental exclusivamente para o poder público e “anistia todos os desmatadores que devastaram o meio ambiente até 2008″.
09/06/2010 - 2:30
Em clima hostil, Rebelo lê relatório do Código Florestal
Agência Estado
Em meio a um clima de confronto entre a bancada ruralista e os ambientalistas, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) concluiu hoje a leitura do relatório sobre o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro. O texto do relator dá autonomia para os Estados definirem os porcentuais de área de reserva legal e para flexibilizar a aplicação das leis ambientais.
O novo código também isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal – no caso da Mata Atlântica e Caatinga, esse porcentual é de 20%; no cerrado, 35%; Floresta Amazônica, 80%.
Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado. Com isso, o novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.
O presidente da Comissão, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão após a leitura do relatório e convocou uma nova reunião para votar o texto para hoje à noite. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) representante da bancada ambientalista, protestou contra o texto e anunciou que vai pedir vista. Ele acusou Aldo Rebelo de contratar a advogada Samanta Piñeda que seria consultora jurídica do agronegócio. Presente à reunião, Samanta disse que não vê incompatibilidade na sua colaboração, porque é uma especialista no assunto.
As Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas mandaram muitos manifestantes para o plenário e vários deles se manifestaram durante a sessão, levantando cartões vermelhos toda vez que Aldo anunciava alguma proposta considerada pelo grupo nociva ao meio ambiente.
O relatório do deputado tem 309 páginas e ele se limitou a ler as primeiras 50 páginas de introdução, dando o restante por lido o que gerou mais protestos ainda no plenário. Segundo o ambientalista André Lima, presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto relatado por Aldo representa um crime contra o meio ambiente brasileiro e um retrocesso, porque transfere toda a responsabilidade pela preservação ambiental exclusivamente para o poder público e “anistia todos os desmatadores que devastaram o meio ambiente até 2008″.
09/06/2010 - 2:40
ONGs mostram cartão vermelho a Aldo Rebelo
O Estado de S.Paulo
A apresentação do relatório do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ocorreu em meio a manobras de obstrução e clima de confronto entre ruralistas e ambientalistas. A sessão foi tumultuada desde a leitura da ata até o encerramento.
“Esse relatório tem um lado: o relator contratou uma assessora do agronegócio”, disparou Ivan Valente (PSOL-SP). Ele se referia à contratação da advogada Samanta Piñeda, ligada aos ruralistas, que recebeu R$ 10 mil por uma consultoria ao projeto, conforme noticiou o Estado ontem. O dinheiro foi pago com a verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).
Grande número de militantes de ONGs ambientalistas compareceu à votação para protestar, obrigando a comissão a organizar uma sala contígua com telão para comportar o público. A cada artigo do projeto ou observação polêmica do relator, os manifestantes levantavam cartões vermelhos, em sinal de desaprovação.
Micheletto encerrou a sessão após a leitura do relatório e convocou uma nova reunião para votar o texto para hoje à tarde. Valente anunciou que vai pedir vista e retardar ao máximo a votação da matéria, que irá direto a plenário, caso seja aprovado na comissão especial de meio ambiente. / VANNILDO MENDES
Outros destaques sobre as alterações no Código Florestal
Créditos: Site do MST: www.mst.org.br
8/6
Código Florestal pode ser esquartejado - artigo de Cesar Sanson
http://www.mst.org.br/node/10056
Relator apresenta mudanças no texto sobre Código Florestal
http://www.mst.org.br/node/10055
"Não dá mais para tratar a natureza como um modelo de negócio" - entrevista com superintendente da Ong WWF
http://www.mst.org.br/node/10054
Deputado questiona consultoria da CNA em relatório
http://www.mst.org.br/node/10053
Código Florestal marca debate no Dia do Meio Ambiente
http://www.mst.org.br/node/10052
O que está em jogo - do SOS Florestas
http://www.mst.org.br/node/10051
O Código Florestal em perigo - do SOS Florestas
http://www.mst.org.br/node/10050
5/6
Cientistas denunciam descaracterização do Código Florestal
http://www.mst.org.br/node/10027
ONGs lançam site contra mudanças no Código Florestal
http://www.mst.org.br/node/10029
14/5
"Mentalidade arcaica dos ruralistas permanece", diz historiador
http://www.mst.org.br/node/9864
30/3
ABEEF lança cartilha sobre Código Florestal
http://www.mst.org.br/node/9406
09/06/2010 -
Relatório sobre Código Florestal só será votado na quarta-feira
Proposta que flexibiliza regras atuais causa protestos na Câmara. Deputado Ivan Valente irá pedir vista
(iG São Paulo, com Agência Estado – 08/06/2010 – Atualizada às 20:11)
Em meio a um clima de confronto entre a bancada ruralista e os ambientalistas, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) leu, na tarde desta terça-feira, o relatório sobre o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro. A proposta reduz de 30 metros para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios, isenta pequenos produtores rurais de cumprir os porcentuais de reserva legal legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.
A medida faz parte de um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do meio ambiente estabelecidas desde os anos 60. Essas regras vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do País. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.
O relatório do deputado Aldo Rebelo só será votado pela comissão especial que analisa o tema na quarta-feira à tarde. Após a leitura do relatório pelo deputado, o presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão e convocou nova reunião para esta terça-feira à noite. No entanto, um acordo entre os integrantes da comissão adiou a votação para amanhã, suspendendo a reunião de hoje.
Protestos
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) representante da bancada ambientalista, protestou contra o texto e anunciou que vai pedir vista. Ele acusou Aldo Rebelo de contratar a advogada Samanta Piñeda que seria consultora jurídica do agronegócio. Presente à reunião, Samanta disse que não vê incompatibilidade na sua colaboração, porque é uma especialista no assunto.
As Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas mandaram muitos manifestantes para o plenário e vários deles se manifestaram durante a sessão, levantando cartões vermelhos toda vez que Aldo anunciava alguma proposta considerada pelo grupo nociva ao meio ambiente.
O novo código isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal – no caso da Mata Atlântica e Caatinga, esse porcentual é de 20%; no cerrado, 35%; Floresta Amazônica, 80%. Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado.
O relatório do deputado tem 309 páginas e ele se limitou a ler as primeiras 50 páginas de introdução, dando o restante por lido, o que gerou mais protestos ainda no plenário. Segundo o ambientalista André Lima, presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto relatado por Aldo representa um crime contra o meio ambiente brasileiro e um retrocesso, porque transfere toda a responsabilidade pela preservação ambiental exclusivamente para o poder público e “anistia todos os desmatadores que devastaram o meio ambiente até 2008″.
09/06/2010 - 2:30
Em clima hostil, Rebelo lê relatório do Código Florestal
Agência Estado
Em meio a um clima de confronto entre a bancada ruralista e os ambientalistas, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) concluiu hoje a leitura do relatório sobre o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro. O texto do relator dá autonomia para os Estados definirem os porcentuais de área de reserva legal e para flexibilizar a aplicação das leis ambientais.
O novo código também isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal – no caso da Mata Atlântica e Caatinga, esse porcentual é de 20%; no cerrado, 35%; Floresta Amazônica, 80%.
Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado. Com isso, o novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.
O presidente da Comissão, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão após a leitura do relatório e convocou uma nova reunião para votar o texto para hoje à noite. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) representante da bancada ambientalista, protestou contra o texto e anunciou que vai pedir vista. Ele acusou Aldo Rebelo de contratar a advogada Samanta Piñeda que seria consultora jurídica do agronegócio. Presente à reunião, Samanta disse que não vê incompatibilidade na sua colaboração, porque é uma especialista no assunto.
As Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas mandaram muitos manifestantes para o plenário e vários deles se manifestaram durante a sessão, levantando cartões vermelhos toda vez que Aldo anunciava alguma proposta considerada pelo grupo nociva ao meio ambiente.
O relatório do deputado tem 309 páginas e ele se limitou a ler as primeiras 50 páginas de introdução, dando o restante por lido o que gerou mais protestos ainda no plenário. Segundo o ambientalista André Lima, presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto relatado por Aldo representa um crime contra o meio ambiente brasileiro e um retrocesso, porque transfere toda a responsabilidade pela preservação ambiental exclusivamente para o poder público e “anistia todos os desmatadores que devastaram o meio ambiente até 2008″.
09/06/2010 - 2:40
ONGs mostram cartão vermelho a Aldo Rebelo
O Estado de S.Paulo
A apresentação do relatório do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ocorreu em meio a manobras de obstrução e clima de confronto entre ruralistas e ambientalistas. A sessão foi tumultuada desde a leitura da ata até o encerramento.
“Esse relatório tem um lado: o relator contratou uma assessora do agronegócio”, disparou Ivan Valente (PSOL-SP). Ele se referia à contratação da advogada Samanta Piñeda, ligada aos ruralistas, que recebeu R$ 10 mil por uma consultoria ao projeto, conforme noticiou o Estado ontem. O dinheiro foi pago com a verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).
Grande número de militantes de ONGs ambientalistas compareceu à votação para protestar, obrigando a comissão a organizar uma sala contígua com telão para comportar o público. A cada artigo do projeto ou observação polêmica do relator, os manifestantes levantavam cartões vermelhos, em sinal de desaprovação.
Micheletto encerrou a sessão após a leitura do relatório e convocou uma nova reunião para votar o texto para hoje à tarde. Valente anunciou que vai pedir vista e retardar ao máximo a votação da matéria, que irá direto a plenário, caso seja aprovado na comissão especial de meio ambiente. / VANNILDO MENDES
Outros destaques sobre as alterações no Código Florestal
Créditos: Site do MST: www.mst.org.br
8/6
Código Florestal pode ser esquartejado - artigo de Cesar Sanson
http://www.mst.org.br/node/10056
Relator apresenta mudanças no texto sobre Código Florestal
http://www.mst.org.br/node/10055
"Não dá mais para tratar a natureza como um modelo de negócio" - entrevista com superintendente da Ong WWF
http://www.mst.org.br/node/10054
Deputado questiona consultoria da CNA em relatório
http://www.mst.org.br/node/10053
Código Florestal marca debate no Dia do Meio Ambiente
http://www.mst.org.br/node/10052
O que está em jogo - do SOS Florestas
http://www.mst.org.br/node/10051
O Código Florestal em perigo - do SOS Florestas
http://www.mst.org.br/node/10050
5/6
Cientistas denunciam descaracterização do Código Florestal
http://www.mst.org.br/node/10027
ONGs lançam site contra mudanças no Código Florestal
http://www.mst.org.br/node/10029
14/5
"Mentalidade arcaica dos ruralistas permanece", diz historiador
http://www.mst.org.br/node/9864
30/3
ABEEF lança cartilha sobre Código Florestal
http://www.mst.org.br/node/9406
CAIXA inaugura agência em Tefé.
Manaus, AM
Nova unidade beneficiará no mínimo sete cidades vizinhas
A Caixa Econômica Federal inaugura nesta sexta-feira (11), às 16h, mais uma agência no interior do Amazonas. Trata-se da agência Tefé, no município do mesmo nome. A nova unidade ocupa um prédio de dois pavimentos com 609 m2 - um investimento de R$ 910 mil, dividido entre infraestrutura, automação bancária e segurança. A agência Tefé estará aberta ao público a partir do dia 14 (segunda-feira), no horário de 9 às 14 horas.
A presença da CAIXA com todos os seus serviços e produtos naquela região do Amazonas não só beneficiará a população de Tefé, mas também a população de municípios adjacentes como Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Maraã, Uarini, Jutai e Juruá, que até então contavam a presença da CAIXA através das Casas Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.
O município de Tefé
Tefé fica a 575 km de Manaus, limítrofe com Alvarães, Carauari, Coari e Maraã. A região de Tefé foi inicialmente colonizada pela Espanha. No fim do século XVII, várias aldeias foram fundadas na região pelo jesuíta, a serviço da Espanha, Samuel Fritz, e Tefé foi uma delas. Em 1708, Tefé foi ocupada por Portugal. Em 1759 foi criado o Conselho, com a denominação de Ega. A vila de Ega passou a denominar-se Tefé entre 1833 e 1843 e, definitivamente, em 1855 foi elevada à categoria de cidade.
Pontos de atendimento da CAIXA no Amazonas
Com a inauguração da agência Tefé, a rede CAIXA no Amazonas passa contar com 203 pontos de atendimentos, sendo: 19 agências, 04 postos de atendimento bancário, 107 lotéricas, 55 correspondentes bancários e 18 pontos de atendimento eletrônico. Os clientes CAIXA ainda podem utilizar o atendimento eletrônico do Banco do Brasil através do compartilhamento CAIXA e BB.
A Superintendência Regional da CAIXA no Amazonas está trabalhando para inaugurar, até o final do ano, as agências de Maués, São Gabriel da Cachoeira e Coari.
Assessoria de Imprensa da CAIXA – Regional Amazonas
Nova unidade beneficiará no mínimo sete cidades vizinhas
A Caixa Econômica Federal inaugura nesta sexta-feira (11), às 16h, mais uma agência no interior do Amazonas. Trata-se da agência Tefé, no município do mesmo nome. A nova unidade ocupa um prédio de dois pavimentos com 609 m2 - um investimento de R$ 910 mil, dividido entre infraestrutura, automação bancária e segurança. A agência Tefé estará aberta ao público a partir do dia 14 (segunda-feira), no horário de 9 às 14 horas.
A presença da CAIXA com todos os seus serviços e produtos naquela região do Amazonas não só beneficiará a população de Tefé, mas também a população de municípios adjacentes como Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Maraã, Uarini, Jutai e Juruá, que até então contavam a presença da CAIXA através das Casas Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.
O município de Tefé
Tefé fica a 575 km de Manaus, limítrofe com Alvarães, Carauari, Coari e Maraã. A região de Tefé foi inicialmente colonizada pela Espanha. No fim do século XVII, várias aldeias foram fundadas na região pelo jesuíta, a serviço da Espanha, Samuel Fritz, e Tefé foi uma delas. Em 1708, Tefé foi ocupada por Portugal. Em 1759 foi criado o Conselho, com a denominação de Ega. A vila de Ega passou a denominar-se Tefé entre 1833 e 1843 e, definitivamente, em 1855 foi elevada à categoria de cidade.
Pontos de atendimento da CAIXA no Amazonas
Com a inauguração da agência Tefé, a rede CAIXA no Amazonas passa contar com 203 pontos de atendimentos, sendo: 19 agências, 04 postos de atendimento bancário, 107 lotéricas, 55 correspondentes bancários e 18 pontos de atendimento eletrônico. Os clientes CAIXA ainda podem utilizar o atendimento eletrônico do Banco do Brasil através do compartilhamento CAIXA e BB.
A Superintendência Regional da CAIXA no Amazonas está trabalhando para inaugurar, até o final do ano, as agências de Maués, São Gabriel da Cachoeira e Coari.
Assessoria de Imprensa da CAIXA – Regional Amazonas
Código Florestal em debate.
Manaus, AM
Caro leitor, o Brasil debate o novo Código Florestal. Leia abaixo notícias e artigos a respeito.
(do Blog Ecossocialistas)
“Relatório do Código Florestal é presente para ruralistas e ataque à proteção ao meio ambiente”, afirma Ivan Valente
O plenário ficou pequeno para todos os que quiseram acompanhar a leitura do relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de reforma do Código Florestal. Dedicado aos “agricultores brasileiros”, o texto, na avaliação do deputado federal Ivan Valente, atende às principais reivindicações do agronegócio e representa um verdadeiro retrocesso ao reverter mais de cinco décadas de legislação ambiental no país. “É um presente para os ruralistas e um ataque à proteção ao meio ambiente”, disse.
Eis as principais alterações propostas no texto:
1. As propriedades rurais de até quatro módulos fiscais em todo o país (na Amazônia quatro módulos equivalem a 400 hectares) ficam desobrigadas de manter a área de Reserva Legal, ou seja, a porção de terra com cobertura original para conservação. Para as propriedades maiores, vale o previsto hoje: na Mata Atlântica e Caatinga, o porcentual de Reserva Legal é de 20%; no cerrado, 35%; na Floresta Amazônica, 80%. Mas quando for “impossível” para os proprietários cumprirem a regra, será possível fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado.
2. Além de dar autonomia para os Estados definirem os porcentuais de área de Reserva Legal, a flexibilização da aplicação das leis ambientais também está dentro dos “direitos” estaduais, ignorando a necessidade de uma legislação ambiental federal. Os Estados podem, por exemplo, autorizar a queima de campos e florestas ou a derrubada em encostas entre 25 e 45 graus. Caberá a eles definir também quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.
3. Áreas de Proteção Permanente (APPs), como margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, topo de morros, dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas também poderão ser devastadas. A faixa mínima de mata ciliar, por exemplo, em vez de 30m passa a ser de 15m, podendo chegar a 7,5 m, uma vez que os Estados poderão diminuir até 50% disso.
4. A propriedade rural não terá que cumprir mais sua função social. O texto do relatório revoga um artigo do código, de 1934, mantido na revisão de 1965, que trata as florestas como bens públicos. Se o contribuinte não estiver disposto a pagar pela conservação ambiental, o fazendeiro pode fazer o que entender nas terras que ocupa.
5. Há a possibilidade de anistia completa aos desmatadores que cometeram infrações ambientais antes de 22 de julho de 2008. A pressão dos ruralistas já havia garantido a suspensão de multas pela falta de registro das áreas de Reserva Legal e pelo desmatamento das Áreas de Preservação Permanente até junho de 2011. Agora, pelo relatório, as condições de recomposição serão definidas em planos estaduais em até cinco anos. Ou seja, eventuais punições ficariam suspensas até o fim do próximo mandato presidencial.
Esse conjunto de mudanças legalizaria a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que hoje não cumprem a legislação ambiental. “Ou seja, o relatório premia aqueles que historicamente desrespeitaram o meio ambiente, além de insinuar que desenvolvimento só se faz com destruição da natureza”, critica Ivan Valente.
Para Sergio Leitão, diretor de Campanhas do Greenpeace, o relatório abre uma brecha para acabar em definitivo com a reserva legal. “Qualquer fazendeiro com mais de 600 hectares de terra na Amazônia poderá fracionar sua propriedade para fugir da obrigação”, acredita. Durante a leitura do relatório, ambientalistas presentes ao plenário manifestaram-se levantando cartões vermelhos para as propostas apresentadas pelo deputado relator.
O deputado Ivan Valente prepara um voto em separado na Comissão Especial e, nesta quarta-feira (09/06), data prevista para a votação do relatório, pedirá vistas ao documento.
Consultoria do agronegócio
O líder do PSOL na Câmara também questionou a imparcialidade do relatório de Aldo Rebelo, lembrando que parte significativa das audiências públicas aprovadas na Comissão Especial sequer foram realizadas e denunciando a contratação da advogada Samanta Piñeda, consultora da Frente Parlamentar da Agropecuária, ligada à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que recebeu R$ 10 mil por contribuições na formulação do parecer de Rebelo. O dinheiro foi pago com a verba indenizatória do deputado do PCdoB e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).
“Está claro que este relatório tem lado”, criticou Ivan Valente, que vai apresentar requerimento para que Samanta Piñeda preste esclarecimentos acerca de sua participação na elaboração do relatório.
* Com informações das agências Câmara e Estado.
09/06/2010
Novo Código Florestal é uma bofetada no país
por Leonardo Sakamoto – 08.06.2010
O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) apresentou hoje seu relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de reforma do Código Florestal.
Entre as mudanças, sugere que as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais em todo o país fiquem desobrigadas de manter área de reserva legal (aquele tanto de terra que é mantida com sua cobertura original para conservação). Organizações da sociedade civil que se manifestaram contra as mudanças do projeto, como o Greenpeace, dizem que grandes proprietários vão poder fracionar a terra apenas no papel, vendo-se, na prática, livres de respeitar reserva. Mesmo que a lei proíba essa manobra, a confusão fundiária que reina no interior do país a garantiria. Na Amazônia, quatro módulos equivalem a 400 hectares.
De acordo com o projeto, a área de reserva legal na Amazônia será de 80% para propriedades em áreas de floresta, 35% em áreas de savana e 20% em formações campestres. No restante do país, o valor será único: 20%. Com isso, o Cerrado perderia 15%, dando lugar a lavouras de cana, a soja, o algodão e, é claro, a produção de carvão vegetal.
As Áreas de Proteção Permanente (APPs), como margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, topo de morros, dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas, também levaram pancada. Um exemplo é a faixa mínima de mata ciliar, que passa a ser de 15 metros, podendo chegar a 7,5 m, uma vez que os Estados poderiam diminuir até 50% disso. Vale lembrar que garantir a qualidade da vegetação ao longo de rios e córregos é a diferença entre um futuro com ou sem água.
O projeto também conta com uma anistia a quem cometeu infrações ambientais antes de 22 de julho de 2008. Ou seja, regularizando-se sob as novas regras (mais leves que as atuais), estaria perdoado. É a política de fato consumado: é proibido, mas faço mesmo assim porque no futuro a lei vai mudar ou eu serei perdoado.
As propostas ainda têm um longo caminho para serem aprovadas pelo Congresso Nacional, além de terem de passar pela sanção presidencial antes de virar lei. Como o pacote muda muita coisa, dificilmente passará dessa forma e deve sofrer alterações. De forma otimista, acho que foi como um bode na sala. E cheira tão mal quanto.
Um tarimbado ambientalista disse que Aldo provocou, com seu relatório, a ira de muitos membros tradicionais da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Pois, agora que ele fez todo o serviço, seus colegas ficaram sem ter o que defender diante de seus eleitores.
Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Já foi professor de jornalismo na USP e, hoje, ministra aulas na pós-graduação da PUC-SP. Trabalhou em diversos veículos de comunicação, cobrindo os problemas sociais brasileiros. É coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
(Publicado originalmente em http://www.blogdosakamoto.uol.com.br/)
Caro leitor, o Brasil debate o novo Código Florestal. Leia abaixo notícias e artigos a respeito.
(do Blog Ecossocialistas)
“Relatório do Código Florestal é presente para ruralistas e ataque à proteção ao meio ambiente”, afirma Ivan Valente
O plenário ficou pequeno para todos os que quiseram acompanhar a leitura do relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de reforma do Código Florestal. Dedicado aos “agricultores brasileiros”, o texto, na avaliação do deputado federal Ivan Valente, atende às principais reivindicações do agronegócio e representa um verdadeiro retrocesso ao reverter mais de cinco décadas de legislação ambiental no país. “É um presente para os ruralistas e um ataque à proteção ao meio ambiente”, disse.
Eis as principais alterações propostas no texto:
1. As propriedades rurais de até quatro módulos fiscais em todo o país (na Amazônia quatro módulos equivalem a 400 hectares) ficam desobrigadas de manter a área de Reserva Legal, ou seja, a porção de terra com cobertura original para conservação. Para as propriedades maiores, vale o previsto hoje: na Mata Atlântica e Caatinga, o porcentual de Reserva Legal é de 20%; no cerrado, 35%; na Floresta Amazônica, 80%. Mas quando for “impossível” para os proprietários cumprirem a regra, será possível fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado.
2. Além de dar autonomia para os Estados definirem os porcentuais de área de Reserva Legal, a flexibilização da aplicação das leis ambientais também está dentro dos “direitos” estaduais, ignorando a necessidade de uma legislação ambiental federal. Os Estados podem, por exemplo, autorizar a queima de campos e florestas ou a derrubada em encostas entre 25 e 45 graus. Caberá a eles definir também quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.
3. Áreas de Proteção Permanente (APPs), como margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, topo de morros, dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas também poderão ser devastadas. A faixa mínima de mata ciliar, por exemplo, em vez de 30m passa a ser de 15m, podendo chegar a 7,5 m, uma vez que os Estados poderão diminuir até 50% disso.
4. A propriedade rural não terá que cumprir mais sua função social. O texto do relatório revoga um artigo do código, de 1934, mantido na revisão de 1965, que trata as florestas como bens públicos. Se o contribuinte não estiver disposto a pagar pela conservação ambiental, o fazendeiro pode fazer o que entender nas terras que ocupa.
5. Há a possibilidade de anistia completa aos desmatadores que cometeram infrações ambientais antes de 22 de julho de 2008. A pressão dos ruralistas já havia garantido a suspensão de multas pela falta de registro das áreas de Reserva Legal e pelo desmatamento das Áreas de Preservação Permanente até junho de 2011. Agora, pelo relatório, as condições de recomposição serão definidas em planos estaduais em até cinco anos. Ou seja, eventuais punições ficariam suspensas até o fim do próximo mandato presidencial.
Esse conjunto de mudanças legalizaria a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que hoje não cumprem a legislação ambiental. “Ou seja, o relatório premia aqueles que historicamente desrespeitaram o meio ambiente, além de insinuar que desenvolvimento só se faz com destruição da natureza”, critica Ivan Valente.
Para Sergio Leitão, diretor de Campanhas do Greenpeace, o relatório abre uma brecha para acabar em definitivo com a reserva legal. “Qualquer fazendeiro com mais de 600 hectares de terra na Amazônia poderá fracionar sua propriedade para fugir da obrigação”, acredita. Durante a leitura do relatório, ambientalistas presentes ao plenário manifestaram-se levantando cartões vermelhos para as propostas apresentadas pelo deputado relator.
O deputado Ivan Valente prepara um voto em separado na Comissão Especial e, nesta quarta-feira (09/06), data prevista para a votação do relatório, pedirá vistas ao documento.
Consultoria do agronegócio
O líder do PSOL na Câmara também questionou a imparcialidade do relatório de Aldo Rebelo, lembrando que parte significativa das audiências públicas aprovadas na Comissão Especial sequer foram realizadas e denunciando a contratação da advogada Samanta Piñeda, consultora da Frente Parlamentar da Agropecuária, ligada à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que recebeu R$ 10 mil por contribuições na formulação do parecer de Rebelo. O dinheiro foi pago com a verba indenizatória do deputado do PCdoB e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).
“Está claro que este relatório tem lado”, criticou Ivan Valente, que vai apresentar requerimento para que Samanta Piñeda preste esclarecimentos acerca de sua participação na elaboração do relatório.
* Com informações das agências Câmara e Estado.
09/06/2010
Novo Código Florestal é uma bofetada no país
por Leonardo Sakamoto – 08.06.2010
O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) apresentou hoje seu relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de reforma do Código Florestal.
Entre as mudanças, sugere que as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais em todo o país fiquem desobrigadas de manter área de reserva legal (aquele tanto de terra que é mantida com sua cobertura original para conservação). Organizações da sociedade civil que se manifestaram contra as mudanças do projeto, como o Greenpeace, dizem que grandes proprietários vão poder fracionar a terra apenas no papel, vendo-se, na prática, livres de respeitar reserva. Mesmo que a lei proíba essa manobra, a confusão fundiária que reina no interior do país a garantiria. Na Amazônia, quatro módulos equivalem a 400 hectares.
De acordo com o projeto, a área de reserva legal na Amazônia será de 80% para propriedades em áreas de floresta, 35% em áreas de savana e 20% em formações campestres. No restante do país, o valor será único: 20%. Com isso, o Cerrado perderia 15%, dando lugar a lavouras de cana, a soja, o algodão e, é claro, a produção de carvão vegetal.
As Áreas de Proteção Permanente (APPs), como margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, topo de morros, dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas, também levaram pancada. Um exemplo é a faixa mínima de mata ciliar, que passa a ser de 15 metros, podendo chegar a 7,5 m, uma vez que os Estados poderiam diminuir até 50% disso. Vale lembrar que garantir a qualidade da vegetação ao longo de rios e córregos é a diferença entre um futuro com ou sem água.
O projeto também conta com uma anistia a quem cometeu infrações ambientais antes de 22 de julho de 2008. Ou seja, regularizando-se sob as novas regras (mais leves que as atuais), estaria perdoado. É a política de fato consumado: é proibido, mas faço mesmo assim porque no futuro a lei vai mudar ou eu serei perdoado.
As propostas ainda têm um longo caminho para serem aprovadas pelo Congresso Nacional, além de terem de passar pela sanção presidencial antes de virar lei. Como o pacote muda muita coisa, dificilmente passará dessa forma e deve sofrer alterações. De forma otimista, acho que foi como um bode na sala. E cheira tão mal quanto.
Um tarimbado ambientalista disse que Aldo provocou, com seu relatório, a ira de muitos membros tradicionais da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Pois, agora que ele fez todo o serviço, seus colegas ficaram sem ter o que defender diante de seus eleitores.
Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Já foi professor de jornalismo na USP e, hoje, ministra aulas na pós-graduação da PUC-SP. Trabalhou em diversos veículos de comunicação, cobrindo os problemas sociais brasileiros. É coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
(Publicado originalmente em http://www.blogdosakamoto.uol.com.br/)
CCJ aprova Imposto sobre Grandes Fortunas.
Manaus, AM
Parabéns à companheira de PSOL, Deputada Lucian Genro, pela iniciativa legislativa. O Brasil e os pobres desta nação agradecem. As coisas estão avançando.
(da Folha OnLine)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o PLP (Projeto de Lei Complementar) 277/08, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas para taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário. Se for aprovado, seguirá para o Senado.
Conforme a proposta, a alíquota vai variar de 1% a 5%, dependendo do tamanho da riqueza e não será permitida a dedução no Imposto de Renda anual dos valores recolhidos ao novo tributo.
Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.
O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa do projeto (não analisou o mérito).
"O imposto sobre grandes fortunas funcionaria como um imposto complementar ao Imposto de Renda, para apoio ao combate às desigualdades sociais. Assim, o governo teria mais dinheiro em caixa para investir em saúde, educação, moradia e infra-estrutura, entre outros serviços básicos", disse o relator.
Parabéns à companheira de PSOL, Deputada Lucian Genro, pela iniciativa legislativa. O Brasil e os pobres desta nação agradecem. As coisas estão avançando.
(da Folha OnLine)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o PLP (Projeto de Lei Complementar) 277/08, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas para taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário. Se for aprovado, seguirá para o Senado.
Conforme a proposta, a alíquota vai variar de 1% a 5%, dependendo do tamanho da riqueza e não será permitida a dedução no Imposto de Renda anual dos valores recolhidos ao novo tributo.
Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.
O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa do projeto (não analisou o mérito).
"O imposto sobre grandes fortunas funcionaria como um imposto complementar ao Imposto de Renda, para apoio ao combate às desigualdades sociais. Assim, o governo teria mais dinheiro em caixa para investir em saúde, educação, moradia e infra-estrutura, entre outros serviços básicos", disse o relator.
6 de jun. de 2010
Meio ambiente, Capitalismo e Ecossocialismo.
Manaus, AM
Neste dia 5 de junho foi comemorado o Dia Internacional do Meio Ambiente.
Alguns, ingenuamente, levam a causa ambiental de modo romantizado, dissociado da necessidade econômica e social de seu uso. Para estes a existência dos santuários ecológicos, de conversas moles sobre o conservacionismo da intocabilidade e de outras besteiras basta.
Mas o mais nefasto é o modelo capitalizado. Virgílio Viana o chama de "ambientalismo de resultados" - financeiro, claro, mas não dito. Na verdade é um jeito grotesco e exauriente, mas disfarçado sob a capa de ambientalmente correto, de fazer dinheiro explorando o meio ambiente (um bem social e natural complexo) e suas populações.
Aqui cabe um alerta para o modo pouco transparente que a Fundação Amazônia Sustentável, um organismo sob administração privada que recebe recursos públicos e "privilégios" na exploração das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, tem levado adiante esse projeto capitalista pseudo-ambientalista. Não se sabe quanto foi arrecadado e nem o quanto repassado aos bolsistas-floresta.
O meio ambiente é um complexo: constitui-se ao mesmo tempo bem natural, econômico e social. Entendê-lo de forma diferente faz com que não se avance no modelo conservação e uso racional. O Ecossocialismo propõe um novo paradigma para a questão ambiental, que integra as dimensões social, econômica e natural. Pensar de outra maneira é trabalhar contra o devir e as existências humana e natural na terra.
Neste dia 5 de junho foi comemorado o Dia Internacional do Meio Ambiente.
Alguns, ingenuamente, levam a causa ambiental de modo romantizado, dissociado da necessidade econômica e social de seu uso. Para estes a existência dos santuários ecológicos, de conversas moles sobre o conservacionismo da intocabilidade e de outras besteiras basta.
Mas o mais nefasto é o modelo capitalizado. Virgílio Viana o chama de "ambientalismo de resultados" - financeiro, claro, mas não dito. Na verdade é um jeito grotesco e exauriente, mas disfarçado sob a capa de ambientalmente correto, de fazer dinheiro explorando o meio ambiente (um bem social e natural complexo) e suas populações.
Aqui cabe um alerta para o modo pouco transparente que a Fundação Amazônia Sustentável, um organismo sob administração privada que recebe recursos públicos e "privilégios" na exploração das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, tem levado adiante esse projeto capitalista pseudo-ambientalista. Não se sabe quanto foi arrecadado e nem o quanto repassado aos bolsistas-floresta.
O meio ambiente é um complexo: constitui-se ao mesmo tempo bem natural, econômico e social. Entendê-lo de forma diferente faz com que não se avance no modelo conservação e uso racional. O Ecossocialismo propõe um novo paradigma para a questão ambiental, que integra as dimensões social, econômica e natural. Pensar de outra maneira é trabalhar contra o devir e as existências humana e natural na terra.
4 de jun. de 2010
Ficha Limpa é sancionado sem veto.
Manaus, AM
(da Folha Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o projeto do Ficha Limpa sem vetos. A nova lei, que será publicada amanhã no "Diário Oficial", impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz).
Na semana passasa, a AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou a Lula parecer que recomendava a sanção do projeto. Segundo o parecer o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o texto é constitucional.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.
O Judiciário deverá decidir se a lei já vale para as eleições de outubro próximo.
Ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados".
(da Folha Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o projeto do Ficha Limpa sem vetos. A nova lei, que será publicada amanhã no "Diário Oficial", impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz).
Na semana passasa, a AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou a Lula parecer que recomendava a sanção do projeto. Segundo o parecer o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o texto é constitucional.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.
O Judiciário deverá decidir se a lei já vale para as eleições de outubro próximo.
Ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados".
3 de jun. de 2010
Brasileiros apresentam site de transparência política.
Manaus, AM
(da Folha Online)
Os criadores do "Vote na Web", site brasileiro que está fazendo barulho no exterior com a promessa de promover transparência e participação política, afirmam que práticas governamentais on-line são sobre pessoas, não tecnologia.
Com esse mote, lançaram um projeto que, de tão simples, é difícil acreditar que seja pioneiro. O "Vote na Web" basicamente explica leis analisadas no Congresso, descrevendo projetos em uma linha, e permite que os cidadãos votem simbolicamente nelas. Também disponibiliza os projetos de lei na íntegra.
"Não há mais desculpa para um país democrático não ter um sistema como esse", diz André Blas, diretor de relacionamento do grupo WebCitizen, pai do projeto.
A simplicidade funcionou. Blas apresentou o site na conferência Gov 2.0 Expo em Washington (EUA) na semana passada. O WebCitizen foi o único representante brasileiro no evento --e o único cuja língua não é o inglês--, dividindo o palanque com grupos como Nasa, Microsoft, Google, o Pentágono, o governo da Austrália e outros.
E acaba de ser convidado pela ONU a levar o projeto a um workshop sobre engajamento cívico em Barcelona em junho.
Lançado em novembro de 2009, o site reúne hoje quase de 700 leis em discussão no Congresso. Em seis meses, teve mais de 100 mil votos e 5.000 participantes registrados --62% destes têm entre 16 e 30 anos.
Um dos aspectos mais interessantes é que o "Vote na Web" permite comparações tanto com o voto de outros participantes --que podem divididos por regiões do país, em mapas-- quanto com o voto dos políticos.
"Na maior parte das vezes, os resultados são bem diferentes", diz Blas, "o que mostra a desconexão entre o que as pessoas querem e o que os políticos estão fazendo."
Cidadãos também discordam. Na votação virtual sobre a distribuição igualitária da renda do pré-sal, por exemplo, participantes de Estados produtores são claramente contra, enquanto de Estados não produtores são a favor.
Atualmente, o projeto mais votado do site é o que proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais --e 79% dos participantes são contra.
Os criadores querem deixar a plataforma "open source" e disponível gratuitamente para qualquer país que queira implementá-la. E já estão em discussão com os EUA, a Colômbia, Portugal e Israel para exportação do modelo.
(da Folha Online)
Os criadores do "Vote na Web", site brasileiro que está fazendo barulho no exterior com a promessa de promover transparência e participação política, afirmam que práticas governamentais on-line são sobre pessoas, não tecnologia.
Com esse mote, lançaram um projeto que, de tão simples, é difícil acreditar que seja pioneiro. O "Vote na Web" basicamente explica leis analisadas no Congresso, descrevendo projetos em uma linha, e permite que os cidadãos votem simbolicamente nelas. Também disponibiliza os projetos de lei na íntegra.
"Não há mais desculpa para um país democrático não ter um sistema como esse", diz André Blas, diretor de relacionamento do grupo WebCitizen, pai do projeto.
A simplicidade funcionou. Blas apresentou o site na conferência Gov 2.0 Expo em Washington (EUA) na semana passada. O WebCitizen foi o único representante brasileiro no evento --e o único cuja língua não é o inglês--, dividindo o palanque com grupos como Nasa, Microsoft, Google, o Pentágono, o governo da Austrália e outros.
E acaba de ser convidado pela ONU a levar o projeto a um workshop sobre engajamento cívico em Barcelona em junho.
Lançado em novembro de 2009, o site reúne hoje quase de 700 leis em discussão no Congresso. Em seis meses, teve mais de 100 mil votos e 5.000 participantes registrados --62% destes têm entre 16 e 30 anos.
Um dos aspectos mais interessantes é que o "Vote na Web" permite comparações tanto com o voto de outros participantes --que podem divididos por regiões do país, em mapas-- quanto com o voto dos políticos.
"Na maior parte das vezes, os resultados são bem diferentes", diz Blas, "o que mostra a desconexão entre o que as pessoas querem e o que os políticos estão fazendo."
Cidadãos também discordam. Na votação virtual sobre a distribuição igualitária da renda do pré-sal, por exemplo, participantes de Estados produtores são claramente contra, enquanto de Estados não produtores são a favor.
Atualmente, o projeto mais votado do site é o que proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais --e 79% dos participantes são contra.
Os criadores querem deixar a plataforma "open source" e disponível gratuitamente para qualquer país que queira implementá-la. E já estão em discussão com os EUA, a Colômbia, Portugal e Israel para exportação do modelo.
1 de jun. de 2010
Acorda Zé Ricardo.
Manaus, AM
(do Blog do Holanda)
O vereador José Ricardo Wendling (PT) se excedeu dessa vez: está pedindo que a prefeitura melhore e instale mais abrigos para que a população "possa esperar o transporte urbano de forma adequada". Primeiro, em Manaus não existem paradas de ônibus e sim suporte para afixar anúncios publicitários. Segundo, a população não tem que "esperar de forma adequada". O transporte coletivo é que deve se adequar às necessidades da população e cumprir horários sob a fiscalização da prefeitura, afinal, para que serve o poder público, só para cobrar impostos?
(do Blog do Holanda)
O vereador José Ricardo Wendling (PT) se excedeu dessa vez: está pedindo que a prefeitura melhore e instale mais abrigos para que a população "possa esperar o transporte urbano de forma adequada". Primeiro, em Manaus não existem paradas de ônibus e sim suporte para afixar anúncios publicitários. Segundo, a população não tem que "esperar de forma adequada". O transporte coletivo é que deve se adequar às necessidades da população e cumprir horários sob a fiscalização da prefeitura, afinal, para que serve o poder público, só para cobrar impostos?
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