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9 de jun de 2010

Código Florestal em debate 2

Manaus, AM

09/06/2010 -


Relatório sobre Código Florestal só será votado na quarta-feira

Proposta que flexibiliza regras atuais causa protestos na Câmara. Deputado Ivan Valente irá pedir vista

(iG São Paulo, com Agência Estado – 08/06/2010 – Atualizada às 20:11)

Em meio a um clima de confronto entre a bancada ruralista e os ambientalistas, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) leu, na tarde desta terça-feira, o relatório sobre o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro. A proposta reduz de 30 metros para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios, isenta pequenos produtores rurais de cumprir os porcentuais de reserva legal legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.

A medida faz parte de um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do meio ambiente estabelecidas desde os anos 60. Essas regras vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do País. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

O relatório do deputado Aldo Rebelo só será votado pela comissão especial que analisa o tema na quarta-feira à tarde. Após a leitura do relatório pelo deputado, o presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão e convocou nova reunião para esta terça-feira à noite. No entanto, um acordo entre os integrantes da comissão adiou a votação para amanhã, suspendendo a reunião de hoje.

Protestos

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) representante da bancada ambientalista, protestou contra o texto e anunciou que vai pedir vista. Ele acusou Aldo Rebelo de contratar a advogada Samanta Piñeda que seria consultora jurídica do agronegócio. Presente à reunião, Samanta disse que não vê incompatibilidade na sua colaboração, porque é uma especialista no assunto.

As Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas mandaram muitos manifestantes para o plenário e vários deles se manifestaram durante a sessão, levantando cartões vermelhos toda vez que Aldo anunciava alguma proposta considerada pelo grupo nociva ao meio ambiente.

O novo código isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal – no caso da Mata Atlântica e Caatinga, esse porcentual é de 20%; no cerrado, 35%; Floresta Amazônica, 80%. Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado.

O relatório do deputado tem 309 páginas e ele se limitou a ler as primeiras 50 páginas de introdução, dando o restante por lido, o que gerou mais protestos ainda no plenário. Segundo o ambientalista André Lima, presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto relatado por Aldo representa um crime contra o meio ambiente brasileiro e um retrocesso, porque transfere toda a responsabilidade pela preservação ambiental exclusivamente para o poder público e “anistia todos os desmatadores que devastaram o meio ambiente até 2008″.

09/06/2010 - 2:30

Em clima hostil, Rebelo lê relatório do Código Florestal

Agência Estado

Em meio a um clima de confronto entre a bancada ruralista e os ambientalistas, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) concluiu hoje a leitura do relatório sobre o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro. O texto do relator dá autonomia para os Estados definirem os porcentuais de área de reserva legal e para flexibilizar a aplicação das leis ambientais.

O novo código também isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal – no caso da Mata Atlântica e Caatinga, esse porcentual é de 20%; no cerrado, 35%; Floresta Amazônica, 80%.

Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado. Com isso, o novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.

O presidente da Comissão, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão após a leitura do relatório e convocou uma nova reunião para votar o texto para hoje à noite. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) representante da bancada ambientalista, protestou contra o texto e anunciou que vai pedir vista. Ele acusou Aldo Rebelo de contratar a advogada Samanta Piñeda que seria consultora jurídica do agronegócio. Presente à reunião, Samanta disse que não vê incompatibilidade na sua colaboração, porque é uma especialista no assunto.

As Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas mandaram muitos manifestantes para o plenário e vários deles se manifestaram durante a sessão, levantando cartões vermelhos toda vez que Aldo anunciava alguma proposta considerada pelo grupo nociva ao meio ambiente.

O relatório do deputado tem 309 páginas e ele se limitou a ler as primeiras 50 páginas de introdução, dando o restante por lido o que gerou mais protestos ainda no plenário. Segundo o ambientalista André Lima, presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto relatado por Aldo representa um crime contra o meio ambiente brasileiro e um retrocesso, porque transfere toda a responsabilidade pela preservação ambiental exclusivamente para o poder público e “anistia todos os desmatadores que devastaram o meio ambiente até 2008″.

09/06/2010 - 2:40

ONGs mostram cartão vermelho a Aldo Rebelo

O Estado de S.Paulo

A apresentação do relatório do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ocorreu em meio a manobras de obstrução e clima de confronto entre ruralistas e ambientalistas. A sessão foi tumultuada desde a leitura da ata até o encerramento.

“Esse relatório tem um lado: o relator contratou uma assessora do agronegócio”, disparou Ivan Valente (PSOL-SP). Ele se referia à contratação da advogada Samanta Piñeda, ligada aos ruralistas, que recebeu R$ 10 mil por uma consultoria ao projeto, conforme noticiou o Estado ontem. O dinheiro foi pago com a verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Grande número de militantes de ONGs ambientalistas compareceu à votação para protestar, obrigando a comissão a organizar uma sala contígua com telão para comportar o público. A cada artigo do projeto ou observação polêmica do relator, os manifestantes levantavam cartões vermelhos, em sinal de desaprovação.

Micheletto encerrou a sessão após a leitura do relatório e convocou uma nova reunião para votar o texto para hoje à tarde. Valente anunciou que vai pedir vista e retardar ao máximo a votação da matéria, que irá direto a plenário, caso seja aprovado na comissão especial de meio ambiente. / VANNILDO MENDES

Outros destaques sobre as alterações no Código Florestal

Créditos: Site do MST: www.mst.org.br

8/6
Código Florestal pode ser esquartejado - artigo de Cesar Sanson
http://www.mst.org.br/node/10056

Relator apresenta mudanças no texto sobre Código Florestal
http://www.mst.org.br/node/10055

"Não dá mais para tratar a natureza como um modelo de negócio" - entrevista com superintendente da Ong WWF
http://www.mst.org.br/node/10054

Deputado questiona consultoria da CNA em relatório
http://www.mst.org.br/node/10053

Código Florestal marca debate no Dia do Meio Ambiente
http://www.mst.org.br/node/10052

O que está em jogo - do SOS Florestas
http://www.mst.org.br/node/10051

O Código Florestal em perigo - do SOS Florestas
http://www.mst.org.br/node/10050

5/6

Cientistas denunciam descaracterização do Código Florestal
http://www.mst.org.br/node/10027

ONGs lançam site contra mudanças no Código Florestal
http://www.mst.org.br/node/10029

14/5

"Mentalidade arcaica dos ruralistas permanece", diz historiador
http://www.mst.org.br/node/9864

30/3

ABEEF lança cartilha sobre Código Florestal
http://www.mst.org.br/node/9406

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