Manaus, AM
(da Folha Online)
Roberto Mangabeira Unger, ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, defendeu na manhã de hoje que o país precisa "resgatar a população da Amazônia da ilegalidade".
Mangabeira Unger, que também é professor de Harvard, destacou que o desenvolvimento sustentável da Amazônia passa por quatro eixos principais: regularização fundiária, regularização ambiental, inovação institucional a serviço da vanguarda tecnológica produtiva e unificação da região por meio de sistemas multimodais de transporte.
Para ele, o esforço de regularização ambiental deve enfrentar um problema decorrente da mudança de um regime de estímulo ao desmatamento, vigente até a década de 1970, para outro de fortes restrições em relação ao uso da terra.
"Com essa reviravolta de regimes legais, a população da Amazônia foi jogada numa ilegalidade retrospectiva, da qual nós agora temos que resgatá-la. Qualquer solução tem de incluir a construção de mecanismos de transição, mas a transição não deve servir de pretexto para abandonar o objetivo maior que é a reconciliação do desenvolvimento inclusivo com o desenvolvimento sustentável", afirmou.
Ele não comentou, porém, o projeto do novo Código Florestal aprovado anteontem por uma comissão especial da Câmara e que anistia multas aplicadas a desmatadores até 2008.
"Ainda não tive oportunidade de analisar o material. Seria irresponsável me manifestar", afirmou o ex-ministro, que participa do seminário "Amazônia: Desafios para um Projeto Inclusivo e Sustentável", promovido pela FGV-Direito, do Rio.
O ex-ministro criticou a regulação da atividade mineradora no país. Na avaliação de Unger é necessário elevar o valor de cobrança dos royalties do setor e rever o regime de concessões de áreas.
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