Manaus, AM
(por Cid Benjamin)
O Programa Nacional de Direitos Humanos, que causa urticária nas viúvas da ditadura, nada mais é que uma extensa pauta, com bandeiras ligadas ao tema. Está em sua terceira versão, não muito diferente das duas primeiras, elaboradas na era Fernando Henrique Cardoso.
Algumas de suas propostas devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional para que tenham vigência. Outras dependeriam de iniciativas do Executivo. Assim, a histeria da direita militar só se justifica por uma questão: como tratar os crimes cometidos pela ditadura?
Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai já retiraram os esqueletos do armário. No Brasil, 25 anos após o fim da ditadura, as Forças Armadas ainda administram os limites da democracia.
Fui preso político. Não me preocupa tanto a punição de meus torturadores, embora o Brasil seja signatário de tratado internacional que classifica a tortura como crime imprescritível.
Mas é essencial a abertura dos arquivos da repressão. O País precisa saber oficialmente o destino dos desaparecidos, quem os assassinou e em que circunstâncias. É preciso se conhecer os nomes dos que torturaram, estupraram e mataram presos. E, também, dos que deram as ordens para tal.
Quanto mais se lançar luz sobre o que aconteceu, mais a sociedade criará anticorpos para evitar a repetição dessa barbárie. Além disso, a abertura de arquivos trará um debate fundamental: que tipo de Forças Armadas queremos? Afinal, torturas e assassinatos não foram iniciativa particular de sádicos. Foram política de Estado.
Por isso, sepultar a famigerada doutrina de segurança nacional - que se mostra ainda viva quando o Exército defende assassinos e torturadores - é vital para a democracia. No fundo, este é o temor dos que não querem que a verdade venha à tona.
Cid Benjamin é jornalista, professor e ex-preso político
[Publicado no jornal O Dia de 22/01/2010]
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