Manaus, AM
O sucesso de um projeto político e de uma campanha eleitoral depende também de uma boa e completa assessoria. Candidatos e partidos devem ter suporte jurídico para conduzirem sem sobressaltos a tarefa de ganhar as eleições. Do contrário, pode acontecer do candidato “ganhar nas urnas mas não levar as eleições” devido a imbróglios processuais na Justiça Eleitoral. Nesse terreno, a Lei e Justiça Eleitoral estabelecem um calendário de obrigações partidárias e aos candidatos que se não for fielmente cumprido pode causar graves danos ao projeto político e eleitoral de uma agremiação partidária.
Um partido ou candidato devem buscar assessoria completa, que faça por eles todos os trâmites burocráticos junto a justiça eleitoral. Uma boa assessoria é aquela que faz:
a escrituração do Registro Partidário do Diretório Municipal junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) assegurando a regularidade para participar sem questionamentos do pleito de 2012;
a escrituração dos Registros dos Filiados do Diretório Municipal, assegurando a regularidade para participarem do pleito de 2012;
a escrituração dos atos partidários, desde a Convenção Eleitoral de escolha dos candidatos, o Registro das Candidaturas, inclusive a defesa administrativa e judicial (recursos) em todos os graus jurisdicionais na Justiça Eleitoral, assegurando a participação efetiva do partido, coligação e candidatos no pleito de 2012;
a escrituração dos Gastos da Campanha Eleitoral, desde a abertura da conta eleitoral até a prestação de contas final, bem como a defesa administrativa e judicial (recursos) em todos os graus jurisdicionais na Justiça Eleitoral;
o contencioso eleitoral em todas as ações eleitorais (inclusive as criminais) como parte autora ou ré, nos casos de abuso de poder político e econômico, inelegilibilidades, Lei da Ficha Limpa, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), propaganda eleitoral irregular e antecipada, impugnações a registro de candidaturas, impugnações a pesquisas eleitorais, etc, incluída aí a orientação correta da colheita de provas;
aconselhamento nas tomadas de decisão consignando a prevenção quanto aos reflexos jurídicos prejudiciais ao Diretório Municipal e aos précandidatos/candidatos.
Como foi dito no início, candidatos e partidos devem se precaver contratando desde já (o calendário começa agora em outubro de 2011) um profissional qualificado e experiente para que possam ter êxito na empreitada eleitoral, sob risco de insucesso, isto porque eleição é um processo da qual as urnas são apenas uma parte; as questões jurídicas podem alterar um resultado eleitoral.
JETRO XAVIER, é Advogado OAB/AM 7433
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