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15 de nov. de 2023

Desafios da Amazônia: Equalizar a Questão fundiária

 

Manicoré/AM

 

A falta de regularização fundiária na Amazônia é um entrave significativo que compromete não apenas a segurança jurídica dos habitantes locais, mas também impede o desenvolvimento econômico da região. Essa lacuna dificulta a fixação do homem no campo, gerando um ciclo vicioso de desafios que perpetua a pobreza extrema e renitente.

 

A ausência de títulos de propriedade impede que os agricultores acessem financiamento agrícola e, consequentemente, inviabiliza investimentos na melhoria das práticas agrícolas. Além disso, a falta de segurança jurídica desmotiva o investimento privado, limitando o desenvolvimento de atividades econômicas e, por conseguinte, restringindo o acesso da população aos serviços públicos essenciais.

 

A regularização fundiária não é apenas uma questão de documentação; é uma ferramenta crucial para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Ao fornecer títulos de propriedade, não apenas se assegura o direito à terra, mas também se abre caminho para a participação efetiva na economia. Os agricultores têm maior capacidade de obter crédito, investir em práticas agrícolas modernas e, assim, aumentar sua produção e renda.

 

Além disso, a regularização fundiária é uma medida fundamental para desencorajar práticas ilegais, como o desmatamento clandestino. Ao estabelecer regras claras e garantir o respeito aos limites legais, contribui-se para a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

 

Promover a regularização fundiária na Amazônia não é apenas uma questão administrativa, mas uma ação vital para romper com o ciclo de pobreza que assola a região. É urgente reconhecer a importância de garantir a posse legal da terra como um passo crucial em direção ao desenvolvimento econômico sustentável e à superação da extrema pobreza na Amazônia.

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