Manicoré, AM
O sucesso de um projeto político e de uma campanha eleitoral depende
também de uma boa e completa assessoria. Candidatos e partidos devem
ter suporte jurídico para conduzirem sem sobressaltos a tarefa de
ganhar as eleições. Do contrário, pode acontecer do candidato “ganhar
nas urnas mas não levar as eleições” devido a imbróglios processuais na
Justiça Eleitoral. Nesse terreno, a Lei e Justiça Eleitoral estabelecem
um calendário de obrigações partidárias e aos candidatos que se não for
fielmente cumprido pode causar graves danos ao projeto político e
eleitoral de uma agremiação partidária.
Um partido ou
candidato devem buscar assessoria completa, que faça por eles todos os
trâmites burocráticos junto a justiça eleitoral. Uma boa assessoria é
aquela que faz:
a escrituração do Registro Partidário
do Diretório Municipal junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
assegurando a regularidade para participar sem questionamentos do
pleito de 2012;
a escrituração dos Registros dos
Filiados do Diretório Municipal, assegurando a regularidade para
participarem do pleito de 2012;
a escrituração dos atos
partidários, desde a Convenção Eleitoral de escolha dos candidatos, o
Registro das Candidaturas, inclusive a defesa administrativa e judicial
(recursos) em todos os graus jurisdicionais na Justiça Eleitoral,
assegurando a participação efetiva do partido, coligação e candidatos
no pleito de 2012;
a escrituração dos Gastos da
Campanha Eleitoral, desde a abertura da conta eleitoral até a prestação
de contas final, bem como a defesa administrativa e judicial (recursos)
em todos os graus jurisdicionais na Justiça Eleitoral;
o contencioso eleitoral em todas as ações eleitorais (inclusive as
criminais) como parte autora ou ré, nos casos de abuso de poder
político e econômico, inelegilibilidades, Lei da Ficha Limpa, captação
ilícita de sufrágio (compra de votos), propaganda eleitoral irregular e
antecipada, impugnações a registro de candidaturas, impugnações a
pesquisas eleitorais, etc, incluída aí a orientação correta da colheita
de provas;
aconselhamento nas tomadas de decisão
consignando a prevenção quanto aos reflexos jurídicos prejudiciais ao
Diretório Municipal e aos précandidatos/candidatos.
Como
foi dito no início, candidatos e partidos devem se precaver contratando
desde já (o calendário começa agora em outubro de 2011) um profissional
qualificado e experiente para que possam ter êxito na empreitada
eleitoral, sob risco de insucesso, isto porque eleição é um processo da
qual as urnas são apenas uma parte; as questões jurídicas podem alterar
um resultado eleitoral.
JETRO XAVIER, é Advogado OAB/AM 7433
jetro.xavier@yahoo.com.br
92 8804-0129
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